Depois de colocar no ar o Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) para inspeções de unidades socioeducativas do meio fechado, em novembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a atualização para o meio aberto. O evento virtual foi no dia 11/12 (segunda-feira), das 14h às 18h, com transmissão pelo canal do YouTube do CNJ.

O CNIUPS, que substitui o CNIUS, é a ferramenta que padroniza e facilita a realização de inspeções judiciais de programas e serviços para cumprimento de medidas socioeducativas, além de permitir a criação de uma base de dados atualizada sobre o sistema. Seu funcionamento está pautado pela Resolução CNJ n. 77/2009, atualizada pela Resolução CNJ n. 326/2020.

Durante o evento também foram lançadas duas publicações para apoiar o preenchimento dos formulários de inspeção: Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro de Inspeções em Programas e Serviços Socioeducativos (Meio Aberto) e Manual de Inspeções Judiciais em Programas e Serviços de Atendimento Socioeducativo (Meio Aberto).

O evento também teve painéis sobre os programas socioeducativos de meio aberto como parte dos Sistema de Garantia de Direitos (SDG) e sobre a relação da magistratura e o SDG nesse campo. (Veja a programa completa abaixo).

O evento e as publicações são parte das atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – publicada em 7/12/2023, às 15h58)

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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço:

Lançamento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) Meio Aberto

Data: segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
Horário: 14h às 18h
Local: Transmissão pelo Canal oficial do Youtube do CNJ

Para obter certificado, emitido pelo Ceajud, acesse o link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-lancamento-do-cadastro-nacional-de-inspecoes-em-programasservicos-de-atendimento-socioeducativo-em-meio-aberto

Programação: