O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) promove, nos dias 26 e 27 de setembro, o II Encontro Nacional dos GMFs.

As inscrições podem ser feitas até 23/9/2019 por meio deste link.

O evento destina-se a membros do DMF, e dos GMFs (e Coordenadoria da Infância e Juventude quando o GMF não atuar com o Socioeducativo), Executivo Estadual, Equipe Nacional e Coordenadores Estaduais da parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O evento tem como objetivo promover alinhamento entre os participantes em torno das questões críticas e propostas para sistema prisional e socioeducativo voltadas à racionalização do uso da pena privativa de liberdade, implantação de políticas de cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas, aperfeiçoamento dos sistemas e tecnologias no âmbito da execução penal e de medidas socioeducativas. Além disso, o encontro visa aprofundar diálogos sobre estrutura, fluxos e propostas para o fortalecimento dos GMFs, bem como conhecer e trocar práticas na implantação das iniciativas do Programa Justiça Presente e fortalecer as relações entre os atores do processo em torno das metas propostas.

Para outras informações, acesse a programação (publicada em 25/9/2019, às 17h24).

O I Encontro Nacional dos GMFs foi realizado em 22/5/2015 e na ocasião foi tratada da implantação de um “sistema de execução penal unificado”, o atual SEEU e produzido o documento “Memórias Workshop Nacional GMFs: um novo olhar para a execução penal“.

Serviço:

Data: 26 e 27/9/2019

Local: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70070-600

Inscrições: até 23/9/2019, por meio do link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-ii-encontro-nacional-dos-gmfs