Nos dias 18 e 19 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza II Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. A validação da inscrição será realizada até 16 de abril.
Antes do evento, realizou-se convocatória para apresentação de propostas de enunciados a serem utilizados pelos juízes de todo o País em decisões sobre fornecimento de medicamentos, cobertura de planos de saúde e outros temas mais frequentemente levados à Justiça.
Para conhecer os enunciados selecionados pela Comissão Científica, clique aqui. Já os enunciados aprovados na I Jornada estão disponíveis aqui.
O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
- Enunciados aprovados
- Enunciados selecionados
- Relatório de apoio – enunciado 19
- Programação
- Informativo de serviços
- Regulamento
- Convocatória para apresentação de enunciados
- Formulário para envio de enunciados
- Termo de compromisso
- Certificados
Apresentações
Judicialização em Saúde no Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo