O Conselho Nacional de Justiça, com o apoio da Comissão Arns,  realizará o II Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de expressão dos Povos Indígenas no dia 23 de agosto de 2021, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Em virtude do julgamento no STF da inconstitucionalidade da “teoria do marco temporal”, que condiciona o reconhecimento do território à presença física dos indígenas nas suas terras na data da promulgação da Constituição Federal, lideranças indígenas, antropólogos, advogados e representantes da Justiça promoverão um debate virtual sobre o tema.

O “II Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de expressão dos Povos Indígenas” é parte de uma série de painéis de iniciativa da artista e ativista de direitos humanos Daniela Mercury. É ela quem também coordena este painel juntamente com a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, da Comissão Arns. Ambas integram o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Consulte a programação do evento (publicada em 12/8/2021, às 15h01)

Serviço:

II Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de expressão dos Povos Indígenas
Data: 23 de agosto de 2021
Local: Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Público-alvo: Integrantes do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e público em geral
Objetivo: Debater a proteção ao direito fundamental da liberdade de expressão no Brasil
Programação: