A segunda edição do Encontro reuniu magistrados para debater temas como a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.
Além das palestras, o evento ofereceu quatro painéis temáticos de discussão: Criação das APACs; Reforma da Lei de Execução Penal; Justiça restaurativa e Medidas de segurança.
Confira a seguir as apresentações e palestras realizadas durante o evento.
Apresentações
- Painel 1 – A Criação das APACs
- Painel 2 – Reforma da Lei de Execução Penal
- Painel 3 – Justiça Restaurativa
- Painel 4 – Medidas de Segurança
Palestras
- Palestra 2 – Inclusão e Permanência nos Presídios Federais
- Palestra 4 – Execução Penal e o Sistema APAC – Luiz Carlos Rezende e Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
- Palestra 5 – Justiça Restaurativa e Execução Penal – Egberto de Almeida Penido, 1ª. Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo/ Capital – Brasil – Coordenadoria da Inf. e Juv. do TJ/SP
- Palestra 6 – O CNJ e o Sistema Carcerário Brasileiro – Douglas de Melo Martins, Coordenador do DMF
- Palestra 8 – A Execução Penal na Jurisprudência do STJ – Raquel Elias Ferreira Dodge, Subprocuradora-Geral da República, Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF