O evento, restrito a membros das Comissões Permanentes de Segurança das Cortes, teve como principal objetivo promover o alinhamento das políticas de segurança dos Tribunais, nos termos da Resolução CNJ n. 176, de 10 de junho de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).

Na oportunidade, foram apresentadas as conclusões do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, bem como propostas de novas diretrizes, medidas e rotinas de segurança orgânica, institucional e de informação. Confira a programação completa.

Em março de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou a todos os Tribunais brasileiros um diagnóstico sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária. A iniciativa teve por objetivo conhecer e reforçar a estrutura existente, identificar os Tribunais de referência em relação à segurança institucional, detectar as principais dificuldades, unificar e padronizar os serviços e equipamentos utilizados.

Resolução n. 176/2013 – De acordo com a norma, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário será formada por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação, que deverão orientar as ações do SINASPJ. A Resolução recomenda aos Tribunais a adoção de dez medidas mínimas para a segurança, dentre elas o controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais, a disponibilização de coletes balísticos a juízes em situação de risco e o policiamento ostensivo inclusive nas salas de audiência, quando necessário.

A confirmação de presença dos participantes foi realizada por meio do link www.cnj.jus.br/evento/reuniaocomissoesseguranca, no período de 15 a 21 de junho.

Declaração de Presença

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