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I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

18 de setembro de 2024 - 20 de setembro de 2024

Carta de Brasília – Encontro Nacional do Comitê dos Direitos da Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

Bem-vindo ao I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua primeira edição, o evento abordou o tema “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, tendo como objetivo fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro.

O encontro reuniu especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência para debater temas fundamentais, como acessibilidade nos tribunais, adaptações de processos judiciais e políticas públicas inclusivas. A troca de experiências visa aprimorar a prestação de serviços judiciais e garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, conforme preceituado pela legislação brasileira e tratados internacionais.

Pilares do Encontro:
– Inclusão e Acessibilidade: Promover um sistema de justiça acessível e inclusivo, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham seus direitos assegurados.
– Capacitação e Sensibilização: Disseminar conhecimento e formar profissionais da área jurídica para lidar com as especificidades e desafios enfrentados por pessoas com deficiência.
– Avaliação unificada da deficiência: Debater sobre a situação atual do processo de implementação da avaliação biopsicossocial pelo Poder Executivo e os desafios para a implementação do sistema de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário.
– Troca de Experiências: Compartilhar boas práticas e experiências exitosas implementadas no Brasil e no exterior.

Acompanhe as discussões, workshops e painéis que ocorrerão ao longo do evento e contribua para a construção de uma Justiça mais acessível, justa e equitativa para todos. Sua participação é fundamental para consolidarmos um Judiciário que realmente respeite a diversidade e os direitos humanos.