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I Concurso de Decisões Judiciais em Direitos Humanos
10/11/2016 - 00:00 - 30/11/2016 - 00:00 -02
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) diante da necessidade de se fomentar a promoção e a defesa dos Direitos Humanos, no que se referem à proteção da diversidade e das vulnerabilidades – em suas inúmeras vertentes – promoveram o I Concurso de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
O Concurso premiou um pronunciamento judicial ou acórdão de cada uma das 14 categorias definidas no edital, conforme seleção realizada pela Comissão Julgadora, em solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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