O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que, até 2 de setembro, estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas.

O curso é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.

Público-alvo:
Magistrados(as), Promotores(as) de Justiça, Defensores(as) Públicos, Advogados(as), Delegados(as) de Polícia, Policiais Civis e servidores(as) públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

* O curso contará para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

Inscrições: de 2 de agosto a 2 de setembro

Link de inscrições: https://www.cnj.jus.br/formularios/curso-marco-legal-da-primeira-infancia/ 

Período de realização: 13 de setembro a 18 de novembro de 2021

Informações gerais:

Objetivo: As pessoas participantes deverão ser capazes de interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, integrando os âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Busca-se promover a compreensão da importância desse período da vida e as estratégias para atuação intersetorial.

Modalidade de ensino:

Ensino a distância, com tutoria.

Carga horária:

40 horas/aula, sendo 36 horas/aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.

Conteúdo Programático:
MÓDULO 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas
MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância
MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos
MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância
MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais
MÓDULO 6 –  Plano de Ação

Quantidade de vagas:
750 vagas

Requisito para aprovação:
Obter pontuação final mínima de 75 pontos.

Premiação:
Ao longo do curso, alunos e alunas elaborarão um plano de ação individualmente. Os 5 melhores planos de ação, escolhidos por uma comissão de tutores, serão premiados com um certificado do Conselho e serão divulgados nas redes sociais do CNJ.

Em breve, o CNJ lançará novas turmas do curso Marco Legal da Primeira Infância para tod@s, voltado para a capacitação de psicólogos(as), assistentes sociais, pedagogos(as), profissionais da saúde, cuidadores(as), conselheiros(as) tutelares, agentes de segurança pública e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.