O Conselho Nacional de Justiça realiza novo curso do “Marco Legal da Primeira Infância”, desta vez na modalidade autoinstrucional (sem tutoria). Com 60 horas-aulas, o curso ocorrerá entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro de 2021, e tem por objetivo disponibilizar conhecimentos normativos, científicos e técnicos em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

O evento destina-se a todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares, conselheiros de Direito, profissionais da rede de serviços de Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Habitação, Justiça, Saúde, Segurança Pública, organizações da Sociedade Civil, assim como pesquisadores, universitários, funcionários de empresas privadas e voluntários que tenham incidência sobre o desenvolvimento de crianças na primeira infância. São 11 mil vagas para esta edição.

O curso Marco Legal da Primeira infância é composto por trilhas de aprendizagem, sendo uma trilha comum a todos os participantes, cujo tema é “Marco Legal da Primeira Infância, Ciências e Políticas Públicas” e seis trilhas optativas (entre as quais, o aluno deverá, necessariamente, escolher uma). A trilha comum possui 45 horas/aula e cada uma das trilhas optativas possui 15 horas/aula.

Para mais informações acesse o conteúdo programático do curso. Inscreva-se aqui até o dia 25 de outubro.

O desenvolvimento do curso foi coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma das iniciativas do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, formalizado pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a Atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral é uma parceria firmada entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é promover o fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, tendo como meta o aprimoramento dos serviços prestados por essas instituições, inclusive a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar a legislação previamente referida.

Serviço:

Curso Marco Legal Primeira Infância
Data: de 25/10 a 30/12/2021
Modalidade: autoinstrucional (sem tutoria)
Vagas: 11 mil
Objetivo: Alcançar melhores resultados na realização de atividades voltadas à primeira infância, com profissionais conscientes de suas responsabilidades e aptos a prestar um atendimento humanizado, com qualidade e rigor técnico, buscando propiciar um acolhimento personalizado, com foco na solidificação das bases de formação da criança e sua constituição como indivíduo dotado de especificidades.
Público-alvo: operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.
Prazo das Inscrições: até
Link de inscrições: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=1668