A Corregedoria realizou audiência pública com o objetivo de tornar pública a minuta de ato normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar críticas e sugestões que pudessem aprimorar a regulamentação proposta para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), e institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).

Para mais informações, leia o edital de convocação.

Acesse aqui a minuta de provimento que Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e dá outras providências.

Saiba quem foram os inscritos habilitados para a audiência.

Outras informações estão disponíveis na programação da audiência – arquivo em .pdf (atualizada em 30/01/2023, às 18h25).

Saiba mais:

• Manifestação 1 Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN SP
• Manifestação 2 Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN SP
• Manifestação Associação dos Titulares de Cartórios do Brasil – ATCB
• Manifestação Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC
• Manifestação Marchini Botelho e Caselta Advogados
• Manifestação Docket
• Nota Técnica Movimento de Inovação Digital – MID
• Nota Técnica 1 Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
• Nota Técnica 2 Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
• Nota Técnica Associação Brasileira de Tecnologia e Identidade Digital – ATID

Leia também:

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• Divulgada lista de habilitados para falar sobre Sistema de Registros Públicos

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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço:

Data: 31/01/2023
Horário: das 9h às 13h
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Programação