O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou, por meio de edital, instituições e especialistas para participarem de audiência pública com o objetivo de colher sugestões que possam contribuir com a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. As contribuições sobre minuta de ato normativo foram apresentadas de 25 a 27 de setembro de 2024, no CNJ, havendo a possibilidade de participação por videoconferência.

Os órgãos e entidades da sociedade, especialistas, instituições públicas e privadas e pessoas interessadas em participar da audiência pública puderam requerer sua inscrição até o dia 16 de setembro de 2024.

Já os interessados em participar como ouvintes nas modalidades presencial ou virtual devem preencher o formulário de inscrição.

• Leia aqui a íntegra do edital de convocação (arquivo em .pdf).
• Para mais informações, acesse o texto da minuta (arquivo em .pdf).

Os inscritos habilitados poderão apresentar suas considerações por escrito em arquivo eletrônico em formato PDF, observados os seguintes requisitos: a) redigido em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5 ponto entre linhas; b) indicação do título do documento, o nome completo do expositor e, se aplicável, o nome do órgão, entidade ou instituição que representa, com o respectivo endereço eletrônico para contato; c) limitação a 10 páginas, incluídas as referências bibliográficas; e d) autorização expressa do representante legal ou competente do órgão, entidade ou instituição que subscrever a manifestação. As considerações escritas deverão ser encaminhadas ao e-mail gabinete.bandeira@cnj.jus.br até o último dia do evento, sob pena de desconsideração da contribuição.

Acesse a lista dos inscritos habilitados.

Dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre a audiência pública poderão ser encaminhadas para a comissão organizadora por meio do e-mail gabinete.bandeira@cnj.jus.br.

Saiba mais sobre o evento, acessando a programação.

Durante a mesa de abertura, foi lançada a pesquisa “Utilização da Inteligência Artificial Generativa da Justiça brasileira.

Relatório de pesquisa O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro

 

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

 

25/9 (Manhã)

 

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26 de setembro (Manhã)

26 de setembro (Tarde)

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27 de setembro (Manhã)

 

27 de setembro Tarde

 

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Serviço:

Audiência Pública – Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Data: 25 a 27 de setembro de 2024
Horários:
Dia 25/9 – das 9h30 às 18h30, com intervalo para almoço.
Dias 26 e 27/9 – das 9h às 18h30, também com intervalo.
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6, Brasília-DF). Haverá transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
Link para inscrição:

• Para especialistas (até 16/9): inscrição encerrada
• Para ouvintes: https://formularios.cnj.jus.br/audiencia-publica-inteligencia-artificial-do-poder-judiciario

 

Programação: