O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído pela Portaria Conjunta n. 1/2019, tornaramm pública a presente convocação para a realização de audiência pública para oitiva das pessoas atingidas no município de Baixo Guando/ES pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana/MG.

O objetivo das audiências públicas era ouvir as pessoas atingidas e os especialistas com o fim de ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos deles decorrentes, cujas informações subsidiarão o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e as partes envolvidas no processo de mediação, além de promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados.

O evento aconteceu no dia 26 de agosto, às 14h, no Ginásio Poliesportivo do bairro São José.

As manifestações foram abertas a pessoas atingidas que se inscreverem, com preferência para as pertencentes a territórios que ainda não apresentaram reivindicações. Também poderão ser ouvidas entidades ou pessoas que possuam conhecimento a respeito dos temas em debate. Com o objetivo de ampliar a representatividade temática e territorial, os pronunciamentos serão limitados a cinco minutos por participantes.

Saiba mais no Edital de Convocação.