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6ª Jornada Lei Maria da Penha
25/04/2012 - 00:00 -03
O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência no ambiente doméstico.
Além de abordar aspectos jurídicos da lei, a Jornada apresentou os resultados obtidos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha nos estados e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da lei nos tribunais e nas varas especializadas.
Durante a Jornada, foram definidos os objetivos que devem ser alcançados pelas coordenadorias de violência doméstica nos tribunais, criadas pela Resolução 128 do CNJ.
Confira a programação.