O Conselho Nacional de Justiça realiza, entre 11 e 19 de abril, o 1.º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Organizada pelo programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio da Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen), as formações acontecerão em duas fases: reforço, para públicos específicos de operadores do direito; e atualização, destinada apenas para servidores de Tribunais que operam o SEEU. As formações são online e gratuitas, com emissão de certificado.

Os públicos-alvo da fase de reforço são: magistrados(as), servidores do Judiciário, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das administrações penitenciárias. Cada grupo terá turmas específicas para que o conteúdo seja adaptado às necessidades. Para inscrever-se, basta clicar no link que corresponde ao seu perfil de usuário. (Confira datas, horários e turmas, de acordo com seu perfil, nos links ao final do texto)

Curso de Atualização 

O curso de atualização será exclusivo para servidores de tribunais que operam o SEEU diariamente. Serão quatro turmas para tratar de tópicos de inclusão recente no ambiente do SEEU, a saber, “Cadastro de Pessoa e do Processo”, “Gestão da unidade judiciária e movimentação processual”, “Implantação da PPL – Calculadora SEEU” e “Módulo de Medidas Diversas da Prisão”. É possível se inscrever em mais de um módulo.

O SEEU já conecta 1,5 milhão de processos de execução penal em 35 tribunais do país. As capacitações serão bimestrais e o segundo ciclo está programado para junho.

Leia mais:

• SEEU: 12,5 mil profissionais participam de ciclo de capacitações
• SEEU: abertas inscrições para capacitação de profissionais que operam o sistema

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Serviço:

1.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023 

Datas: 11 a 19 de abril de 2023
Local: Online (plataforma Zoom)
Públicos-alvo: magistrados e magistradas, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores das administrações penitenciárias.

Links para Inscrições

Turmas para Reforço

Servidores: 11 de abril – 9h30 às 12h30 – https://bit.ly/11AbrilServidores

Conteúdo Programático
• Visão Geral e apresentação das novas funcionalidades do Sistema;
• Processo único x carta precatória;
• Declínios de competência – redistribuições;
• Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação;
• Cadastro do processo de execução;
• Cadastro do processo criminal e implantação das penas;
• Incidentes – Instauração do incidente de ofício;
• Incidentes – Lançamento do incidente concedido “sim” e “não”;
• Rotina para levantamento de incidentes pendentes;
• Lançamento dos Eventos – Linha do tempo;
• RJI – BNMP.

Magistrado (as): 11 de abril – 14h30 às 17h30 – https://bit.ly/11AbrilMagistrados

Conteúdo Programático
• Visão geral e apresentação das novas funcionalidades do Sistema;
• Análise do Processo/Interpretação dos dados;
• Implantação da pena;
• Cálculo manual – prejuízo/evitar ao máximo;
• Opção por cálculos manuais nas decisões – prejuízo/possibilidade de erros;
• Definição dos critérios nas decisões – importância/imprescindibilidade;
• Data-base – incidente de alteração (fixo ou dinâmico) – excepcionalidade;
• Falta grave – importância da descrição na decisão;
• Incidentes: Instauração do incidente de ofício, lançamento do incidente concedido “sim” e “não”, importância da descrição dos dados imprescindíveis na decisão;
• Jurisdição – esclarecimentos sobre conversão, suspensão, unificação de execuções, processos envolvendo pena privativa de liberdade e restritivas de direitos simultâneos;
• Modelos; Minuta Expressa;
• Agrupadores;
• Filtros;
• Alterar assessor;
• Despacho múltiplo;
• Alterar magistrado em lote;
• Expedição de mandados de prisão no SEEU;
• Expedição de alvarás de soltura no SEEU;
• BNMP.

Defensoria Pública: 12 de abril – 9h30 às 12:30 – https://bit.ly/12AbrilDefensoria

Conteúdo Programático
• Visão Geral;
• Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação;
• Rotina para levantamento de incidentes pendentes;
• Lançamento de Pareceres/Petições;
• Prazos;
• Gestão da Mesa do Defensor Público;
• Gerente do Núcleo da Defensoria;
• Cadastro de Defensor/Assessor.

Ministério Público: 12 de abril – 14h30 às 17h30 – https://bit.ly/12AbrilMP

Conteúdo Programático
• Visão Geral;
• Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação;
• Rotina para levantamento de incidentes pendentes;
• Lançamento de Pareceres/Petições;
• Prazos;
• Gestão da Mesa do Promotor;
• Gerente do Núcleo do Ministério Público;
• Cadastro de Promotor/Assessor.

OAB: 13 de abril – 9h30 às 12h30 – https://bit.ly/13AbrilOAB

Conteúdo Programático
• Visão Geral;
• Análise do Processo/Interpretação dos dados e campos de atuação;
• Lançamento de Pareceres/Petições;
• Prazos;
• Substabelecer;
• Pesquisa;
• Gestão da Mesa do Advogado;
• Cadastro / Habilitação.

Oficiais de Justiça: 13 de abril – 14h30 às 17h30 – https://bit.ly/13AbrilOficiaisJustica

Conteúdo Programático
• Visão Geral;
• Rotina Recebimento e Distribuição de Mandados;
• Configuração do Sistema/Zoneamento;
• Cadastro de Oficiais de Justiça;
• Juntada de Informações e Devolução de Mandados;
• Gerenciamento da mesa de trabalho;
• Modelos;
• Afastamentos.

Adm. Penitenciária: 14 de abril – 9:30 às 12:30 – https://bit.ly/14AbrilAdmPenitenciaria

Conteúdo Programático
• Visão Geral;
• Análise do Processo/Interpretação dos dados;
• Buscas;
• Rotina para atendimento as requisições judiciais;
• Cumprimento de ordens judiciais;
• Cumprimento de alvarás de soltura;
• Cumprimento de mandados de monitoração;
• Requisições para audiências presenciais;
• Requisições para audiências videoconferências;
• Protocolo de Pareceres/Ofícios/PADs/Comprovantes;
• Prazos;
• Gestão da Mesa de trabalho;
• Filtros;
• Certificado A3.

Turmas para Atualização (apenas para servidores de Tribunais)

Cadastro de Pessoa e do Processo: 17 de abril – 9h30 às 12h30 – https://bit.ly/17AbrilCadastroSEEU

Conteúdo Programático
• Contextualização Teórica
• Conceito Geral
• Busca da Parte
• Cadastro e manutenção das Resoluções CNJ
• Competência para inclusão da guia nova no processo de execução Exigência ou não para o recebimento da guia via SEEU

Gestão da unidade judiciária e movimentação processual: 17 de abril – 14h30 às 17h30 – https://bit.ly/17AbrilGestaoMovimentacao

Conteúdo Programático
• Contextualização Teórica
• Conceito Geral
• Rotina de Incidentes
• Movimentações, ordenamentos e prazos
• Retorno da conclusão, análise de juntadas, expedições e audiências
• BNMP2 – Mandados de prisão e alvarás de soltura
• Órgãos externos de remessa e fiscalização

Implantação da PPL – Calculadora SEEU: 18 de abril – 9h30 às 17h30 – https://bit.ly/18AbrilPPLCalculadora

Conteúdo Programático
• Contextualização Teórica
• Conceito Geral
• Processo Criminal
• Eventos
• Incidentes

Módulo de Medidas Diversas da Prisão: 19 de abril – 9h30 às 17h30 – https://bit.ly/19AbrilMedidasDiversas

Conteúdo Programático
• Contextualização Teórica
• Conceito Geral
• Aba MDP
• Tipos de Medidas
• Gerenciamento das condições vigentes e em atraso
• Remessa à CIAP ou Entidades Parceiras
• Execução simultânea de pena privativa de liberdade e pena alternativa