O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 21 e 23 de agosto, o primeiro Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. 

Após a Ação chegar a todo o Brasil, a atuação do CNJ passa se concentrar na garantia da sustentabilidade do projeto, sendo uma dessas frentes a formação de servidores dos poderes Executivo e Judiciário sobre o sistema e procedimentos de identificação e documentação civil para a população privada de liberdade.

O ciclo é composto por um webinário de abertura e oito módulos sobre três grandes temas: Identificação Civil, contemplando a ação durante Audiências de Custódia e coleta do passivo nas unidades prisionais; Suporte, para auxiliar na instalação dos softwares e utilização dos kits de biometria; e Emissão de Documentos, tratando da integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e os procedimentos para a emissão de diferentes documentos. As inscrições podem ser realizadas em um ou mais módulos. 

Sobre a Ação Nacional de Identificação Civil 

A falta de documentos é um dos principais entraves para a retomada da vida em liberdade dos egressos do sistema prisional. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não dispunham de documentos em seus prontuários. 

Para superar esse desafio foi lançado, em 2019, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, que contou com uma rede de mais de 100 parceiros, entre os quais do se destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o guardião da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN). 

O projeto é desenvolvido pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para estimular políticas públicas no campo da privação de liberdade.

Leia também: 

• Documentação de pessoas privadas de liberdade é tema de abertura em ciclo de formação

Assista à abertura do evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço: 

1.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade 

Data: 21 a 23 de agosto de 2023
Público-alvo: Servidores do Poder Judiciário e do Poder Executivo que trabalham com Identificação Civil
Local: Plataforma Zoom
Programação: 

Clique no link do módulo escolhido e se inscreva: 

Segunda-feira 21/8 

10h às 12h: Webinário de Abertura: A Importância da Documentação para as Pessoas Privadas de Liberdade
14h às 16h: Módulo Audiência de Custódia e Registro no BNMP 
15h às 16h: Módulo Instalação de Equipamentos, Configuração do GBS e Suporte de 1º Nível
16h15 às 18h15: Módulo Unidade Prisional e Registro na Lista de Coleta do Passivo

Terça-feira 22/8 

10h às 12h: Módulo de Documentação Civil no SEEU
15h às 16h: Módulo Emissão de Documentos – CPF
16h30 às 17h30: Módulo Emissão de Documentos – Certidão de Nascimento

Quarta-feira 23/8 

10h às 12h: Módulo Emissão de Documentos – Título de Eleitor
15h às 16h: Módulo Emissão de Documentos – RG