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Sessões
Eventos de novembro 2024
Calendárior de Eventos
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19.ª Sessão Virtual
Portaria n. 136 de 17/04/2024 - Estabelece as datas das Sessões Virtuais para o segundo semestre de 2024. Acesse a Pauta de Julgamento.
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16.ª Sessão Ordinária
Portaria n. 134 de 17/04/2024 - Estabelece as datas das Sessões Ordinárias do Plenário para o segundo semestre de 2024. Acesse a Pauta de Julgamento.
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5.ª Sessão Extraordinária
Portaria n. 210 de 18/06/2024 – Altera as Sessões Extraordinárias designadas pela Portaria Presidência n. 135/2024 Acesse a Pauta de Julgamento.
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