O Poder Judiciário vem se integrando à mudança de paradigmas com as novas frentes de atuação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou recentemente: o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS), o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário e o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. De acordo com a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, essas novas frentes abrem a Justiça à inovação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável promovidos pela Organização das Nações Unidas (ODS) e consolidados na Agenda 2030.
A avaliação foi feita na quinta-feira (25/2), segundo dia do webinário Justiça 4.0. O evento é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para a apresentação dos recursos tecnológicos disponíveis para os tribunais ampliarem a prestação digital de serviços judiciais.
Criado em 2019, o LIODS estimula o CNJ e o Judiciário a adotarem iniciativas que contemplem pilares da Agenda 2030, como a paz, a justiça e a eficiência institucional, por meio de metodologias que unam conhecimento, inovação, cooperação e horizontalidade. No Judiciário, o LIODS discute soluções conjuntas e pacíficas para melhorar a gestão pública, evitar excesso de judicialização, além de fomentar a transparência e o desenvolvimento sustentável no funcionamento dos órgãos da Justiça. Para isso, já conta com uma rede de 16 laboratórios semelhantes instituídos em tribunais pelo país.
De acordo com a conselheira, que preside a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) evidenciou a necessidade de se discutir o meio ambiente no planejamento estratégico do setor público, o que a Agenda 2030 prevê desde sua criação, em 2015. “Nesse Observatório (do Meio Ambiente do Poder Judiciário), precisamos mostrar aos juízes a importância de os magistrados enxergarem muito além dos processos, de terem sob seu comando as informações de onde as florestas estão sendo desmatadas, onde há incêndio e destruição do meio ambiente para que as medidas possam ser tomadas, inclusive em fase pré-processual, com uma resposta ágil que de fato envolva o Judiciário na proteção ambiental e da qualidade do ar que respiramos.”
Uma proposta apresentada no Observatório dos Direitos Humanos se tornou uma recomendação do CNJ a magistrados de todo o país na última terça-feira (23/2), quando o Conselho aprovou um ato normativo contra o despejo de famílias em estado de vulnerabilidade que ocupem imóveis durante a pandemia. A iniciativa original foi do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Desde o início da pandemia, 79 despejos já deixaram 9,1 mil famílias desabrigadas e cerca de 65 mil outras famílias estão ameaçadas em ações que correm na Justiça, de acordo com levantamento do Observatório Nacional de Despejos/Campanha Despejo Zero.
Para Maria Tereza, o papel do CNJ vai além muito do controle administrativo ou disciplinar. “O Conselho exerce papel fundamental de planejamento de ações, com olhos para o futuro, com inovação, tecnologia, fazendo com que magistrados e servidores consigam encontrar soluções para problemas complexos e mostrar que é possível colocar em primeiro lugar o que é mais importante, a dignidade da pessoa humana e o respeito às condições em que vivemos no planeta.”
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Salto tecnológico
Os impactos da pandemia da Covid-19 no funcionamento da Justiça também foram analisados pelo doutor em Comunicação pela PUC do Rio Grande do Sul Dado Schneider. No painel “Inovação, pandemia e setor público”, o especialista afirmou que a crise sanitária acelerou a incorporação de novas tecnologias, em um movimento que favorece uma mudança qualitativa na oferta de serviços à população. “Este evento celebra, sacramenta, decreta que a justiça está verdadeiramente fazendo um salto em termos de inovação, de digitalização, de compartilhamento de informações e de entrada definitiva no século 21, numa agenda horizontal de melhor e mais ágil prestação serviços e com maior disponibilidade para o usuário.”
Dado Schneider abordou aspectos comportamentais, lembrando que as mudanças tecnológicas, que já eram rápidas antes da pandemia, se aceleraram, trazendo um senso ainda maior sobre a necessidade de adaptação aos novos tempos. Um exemplo citado por ele foi a agilidade com que os profissionais em geral, e magistrados e servidores do Judiciário, em particular, se adaptaram a ferramentas como Zoom, Teams, Webex e Google Meetings, entre outros.
“A Covid nos transformou digitalmente à força, está mudando nossa relação com o mundo e com a tecnologia e passamos a ser mais digitalizados”, disse. “A partir de agora, não faremos mais, como antes, eventos presenciais com aquele jeitão do século 20, faremos eventos de forma híbrida com a cara do século 21.”
Sob esse novo paradigma, Schneider acredita que a tendência no setor público é o emprego da inovação para aprimorar sua relação com a sociedade. “Esse, por exemplo, é um evento de inovação para que se busque melhores serviços públicos e é isso o que a população está demandando, cada vez mais serviços de qualidade.”
Ao falar sobre essas mudanças, o especialista em comunicação mencionou aspectos individuais comentando que não será a idade que definirá o tempo de uma pessoa, mas sua mentalidade e sua relação com um mundo cada vez mais tecnológico.
Luciana Otoni e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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