A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), deu início, no último dia 16, à segunda etapa do projeto “Legal! Tô documentado”, executado em parceira com a Ouvidoria Geral do estado e o Instituto de Identificação do Amazonas/Secretaria de Segurança Pública, que regulariza a documentação pessoal (CPF, Carteira de Identidade e, em alguns casos, Certidões de Nascimento) de crianças sob medida protetiva de acolhimento e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
No mês passado, a COIJ concluiu a primeira fase do projeto, na área cível, voltado para as crianças acolhidas. Na segunda etapa, o público-alvo são adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade –, acompanhados pelos cinco centros de referência especializados de assistência social (Creas).
A unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio da expedição de CPF está prevista na Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2017. Um dos objetivos é combater a multiplicidade de dados nos cadastros da infância, como é o caso do Cadastro Nacional de Adoção. Em relação à área cível, a COIJ já antecipou o cumprimento da meta, numa ação iniciada em outubro do ano passado e que abrangeu nove unidades de acolhimento em funcionamento em Manaus. Com as ações iniciadas nesta terça-feira na área infracional, a coordenação espera fechar o semestre com o alcance global da meta.
“É importante salientarmos que a realização e o êxito alcançado pelo projeto até aqui não seriam possíveis sem o apoio das instituições parceiras, que uniram-se ao TJAM nesse esforço para regularizar a documentação dessas crianças e adolescentes. Nesta segunda etapa, além do apoio da Ouvidoria e da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Instituto de de Identificação do Amazonas, temos também a colaboração da Secretaria Estadual de Trabalho”, destacou a juíza Rebeca de Mendonça Lima, coordenadora da Infância e Juventude do TJAM. Ela frisa que, no caso dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, que são o alvo desta segunda etapa do Legal! Tô Documentado, a regularização dos documentação permitirá, por exemplo, que eles possam se inscrever para participar de cursos profissionalizantes, com vista a sua inserção no mercado de trabalho.
Calendário de cadastro
O trabalho desta segunda etapa do “Legal! Tô Documentado” teve início pelo Creas Leste Prourbis, que funciona no bairro Jorge Teixeira, onde está prevista a emissão de 20 RGs, 15 CPFs, 22 Carteiras de Trabalho, além de retificações e emissão de segunda via de certidões de nascimento. Conforme o calendário estabelecido pela COIJ, na quarta-feira (dia 18), será a vez do Creas Sul, no bairro do Japiim. Na sexta-feira (19), o atendimento será realizado no Creas Centro-Oeste, localizado no bairro da Alvorada. No dia 31, será a vez do Creas Cidade Nova, na zona Norte. A atividade deve ser concluída no dia 1º de junho, no Creas Centro-Sul, que fica na av. Leonardo Malcher.
Fonte: TJAM
