O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (21/5), a partir das 9h, o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O encontro vai debater a importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
A presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e conselheira do CNJ, Flávia Pessoa, explica a importância do controle de convencionalidade no acesso à Justiça. “Assim como as leis precisam respeitar a Constituição, é preciso verificar a observância dessas normas aos tratados internacionais de direitos humanos como forma de promover o acesso à Justiça. Lembrando que desenvolvimento não é só econômico, mas também social e ambiental. É um tripé.”
O termo “controle de convencionalidade” foi criado a partir dos tratados internacionais, chamados comumente de convenções. Assim, o controle de convencionalidade tem por lógica aferir se as leis e os atos normativos ofendem ou não a algum tratado internacional. No evento, serão apresentados casos de violações de direitos humanos no Brasil condenados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive na área trabalhista.
A jurista Flávia Piovesan, da CIDH, será uma das palestrantes. Também estão confirmadas as participações dos ministros Lélio Bentes e Augusto Cesar Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da ministra Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM).
O evento também conta com o apoio da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ e da Rede ICCAL Brasil, lançada em dezembro e que reúne advogados, advogadas e juristas para desenvolver uma agenda constitucional latinoamericana para o avanço dos direitos humanos.
Serviço:
Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento
Quando: sexta-feira (21/5), das 9h às 18h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
Assista ao Colóquio no canal do CNJ no YouTube
