O debate em torno da adequação da realidade local aos princípios da Organização dos Estados Americanos (OEA) pode proporcionar, na avaliação do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, grandes avanços para os países membros da entidade. Ele destacou, durante o encerramento do I Colóquio Jurídico Brasil-OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro, realizado nessa quarta-feira (25 e 26), que várias diretrizes previstas na Carta de Princípios da OEA encontram respaldo nos painéis apresentados no evento. “As discussões trataram de pacificação, busca de segurança jurídica e paz social por meio do direito. Por tudo isso, essa aproximação é muito positiva.”
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Shuenquener enfatizou que a variedade de temas abordados no encontro revela que o Brasil tem muito a contribuir com o debate jurídico no continente. O I Colóquio Jurídico Brasil-OEA tratou de questões relativas ao direito do consumidor, violência doméstica contra a mulher, agronegócio e meio ambiente, judicialização da saúde e inovação tecnológica aplicada ao direito. “Debatemos temas distintos, apresentamos as boas práticas desenvolvidas no Brasil, o que revela que o país tem muito a colaborar com o intercâmbio de ideias e de pensamentos. Iniciativas assim podem facilitar a expansão de ações bem-sucedidas entre os países da OEA.”
Os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário na área da Saúde (sistema e-NatJus), os mecanismos adotados para o combate à violência doméstica após a Lei Maria da Penha, as garantias jurídicas aos consumidores, o debate sobre agronegócio aliado à preservação ambiental e os investimentos do Poder Judiciário na inovação tecnológica são importantes avanços alcançados pelos Judiciário brasileiro nos últimos anos, afirmou o secretário-geral do CNJ. “É muito difícil encontrar um país que tenha tanta aderência à tecnologia como o Brasil. É uma característica nossa, que se fortalece com o Justiça 4.0 e que pode contribuir com diversos países.”
O secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, explicou que o I Colóquio nasceu para servir de modelo a outros países. O objetivo, segundo ele, foi buscar conhecer, trabalhar e promover o intercâmbio de boas práticas entre Judiciário, operadores e operadoras do Direito e a Academia. “Eu pensei que, inicialmente, seria um pequeno encontro de autoridades e me deparei com este grande seminário onde estão todas as autoridades jurídicas, judiciais e acadêmicas do Brasil debatendo uma gama de temas interessantes.”
Arrighi observou que os problemas abordados no evento são os mesmos vivenciados nas Américas de Norte a Sul, desde Canadá até Argentina e Chile. “O mais importante é que esse Colóquio demonstrou que existe um grande espaço para prosseguir conhecendo, difundindo e promovendo o intercâmbio de boas práticas.”
Ele destacou que, atualmente, é impossível separar o que é nacional, o que é regional e o que é universal – fato que eleva a importância de encontros como o promovido pelo CNJ e OEA. “Temos como missão criar, desenvolver e difundir o Direito comum pelas Américas e promover a interação entre os diferentes marcos jurídicos com o ordenamento jurídico internacional.”
Segundo o secretário da OEA, o desafio, no futuro, é realizar um próximo encontro que permita a troca de boas práticas entre distintos ordenamentos jurídicos, de diferentes países, que se complementam e que enfrentam problemas similares.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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