O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) vai implantar, até o fim deste ano, o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar para assistência e recuperação de menores em conflito com a lei. O núcleo faz parte do programa Mutirão de Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo fomentar a integração operacional de órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, da Segurança Pública e da Assistência Social em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial do menor e retirá-lo do mundo das infrações.
Atualmente, o estado conta com sete centros socioeducativos de atendimento que receberam, no primeiro semestre deste ano, 362 adolescentes. Destes, 104 ficaram detidos provisoriamente e 258 estão em internações definitivas. Quase metade dos adolescentes internados praticaram ato infracional sem violência ou grave ameaça, muitos se envolveram com tráfico de entorpecentes. De acordo com o presidente do instituto, Cássio Silveira, para iniciar as atividades falta apenas assinatura de um protocolo institucional entre as entidades.
“Já temos espaço adequado, sala de aula, espaço para curso profissionalizante, atendimento psicológico, assistência social, enfermaria e atendimento médico”, diz Silveira. O ISE promove ainda visitas dos familiares aos adolescentes todos os finais de semana e conta com projeto pedagógico próprio e mantém plano individualizado de atendimento.
O integrante do grupo gestor dos Mutirões de Cidadania, João Baptista Galhardo Júnior, juiz do estado de São Paulo, participou da II Jornada de Estudos, Gestão Estratégica e Operacional em Unidades Judiciárias do Acre, promovida pela Escola Superior da Magistratura, na última sexta-feira (13/08), para dar as principais diretrizes para implantação do Núcleo. Durante o evento, ele falou aos magistrados da Infância e da Juventude e aos integrantes do instituto, sobre o Projeto Mutirões de Cidadania do CNJ, esclareceu todas as suas ações e deu detalhes sobre o projeto. Segundo ele, o governo do estado tem interesse em instalar núcleos de atendimento multidisciplinar nas maiores cidades do estado.
“Apresentamos o projeto desenvolvido na Comarca de São Carlos (SP), no qual o foco é o adolescente e não a infração que ele cometeu, esclarecemos a importância do trabalho integrado, que resulta em maior efetividade quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, que contribui para a ressocialização do adolescente infrator, além de trazer celeridade processual e redução de custos”, explica Galhardo.
Mutirões de cidadania – O CNJ criou, em resposta à atribuição constitucional de órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário, o programa denominado Mutirões da Cidadania. Seu objetivo é estabelecer medidas concretas para a garantia de direitos fundamentais do cidadão em situação de maior vulnerabilidade. São quatro as vertentes de tratamento: proteção à criança e ao adolescente, ao idoso, aos portadores de necessidades especiais e à mulher vítima da violência doméstica e familiar.
Parte da concepção de que o judiciário lida com direitos especialíssimos e de grande sensibilidade, daí por que o elenco desenvolvido de políticas prioritárias.
IC/MM
Agência CNJ de notícias
