O mutirão de conciliação envolvendo processos sobre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), realizado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região – que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul -, resultou em 80 acordos. Foram arrecadados R$ 5.066.174,80 em créditos recuperados pela Caixa Econômica Federal. No total, no período entre os dias 15 e 19 de agosto, foram levados à conciliação 259 processos que envolvem contratos para aquisição da casa própria.
As audiências, neste tipo específico de conciliação – que, no caso do SFH, têm o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – são realizadas entre os mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que têm a oportunidade de renegociar dívidas na presença de um juiz conciliador.
Meta do CNJ – A Corregedoria Nacional de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal estabeleceram a meta de realizar 20 mil audiências de conciliação relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação até o fim de 2011. Recentemente, a Justiça Federal do Espírito Santo e a Justiça federal da Bahia realizaram mutirões com esse propósito, obtendo excelentes resultados. No Espírito Santo, foram realizados 119 acordos que representaram cerca de R$ 3 milhões e, na Bahia, foram feitos 371 acordos que permitiram o resgate de R$ 19,7 milhões em dívidas de mutuários.
Segundo a Ministra Eliana Calmon, é importante promover a conciliação no Sistema Financeiro Habitacional porque muitas decisões viabilizam o retorno de recursos financeiros ao FGTS e, consequentemente, novos financiamentos para quem pretende realizar o sonho da casa própria.
A Resolução 125 do CNJ determinou a todos os tribunais brasileiros a criação de centrais e núcleos de conciliação de processos. Desde março, uma equipe de juízes designada pelo CNJ percorre o país para verificar se as centrais e os núcleos foram corretamente instalados e se o trabalho atende ao que foi determinado pelo Conselho. Os Centro têm como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.
Luiza de Carvalho com TRF 3
Agência CNJ de Notícias
