O terceiro edital de acordo direto em precatórios superou expectativas. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões. Contabilizados os descontos aceitos pelos credores, o pagamento líquido efetuado pelos tribunais parceiros – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT24) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) – alcançou a marca de R$ 50,7 milhões, o que significa economia de R$ 20 milhões, equivalente a 28,3%.

A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE, com apoio da Vice-Presidência do TJMS, sob a responsabilidade do desembargador Carlos Eduardo Contar, que tem a competência de gerir precatórios. A adesão dos credores foi significativa e o Poder Executivo colaborou com o aquecimento da economia sul-matogrossense, ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios. O

edital foi aberto em janeiro de 2020 e as atividades terminaram em setembro, com antecedência de três meses do prazo final em razão da otimização e da informatização das etapas das ações. Em comparação ao edital anterior, com 1.016 acordos efetuados, houve acréscimo de mais de 70% já que na terceira edição foram contabilizados 1.732 acordos efetuados. No quesito valores, o total economizado teve um aumento de 13%, elevando de R$ 17,7 milhões para R$ 20 milhões.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Foram oito meses de trabalho da força-tarefa para cumprir todas as etapas necessárias, desde o recebimento das propostas em janeiro até a finalização com as assinaturas dos credores do governo estadual.

Fonte: TJMS