Os Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizaram, em 2014, um total de 16.645 audiências de conciliação, com a participação de 45.800 jurisdicionados. Foram homologados, no período, 4.765 acordos, o equivalente a 28,6% do número de audiências, com valores negociados de R$ 25,2 milhões. A atuação desses centros se dá em cumprimento à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Conciliação.
O CNJ criou essa política com o objetivo de estimular que cidadãos, empresas e demais instituições solucionem seus conflitos de forma conciliada, sem a necessidade de uma sentença judicial. A iniciativa busca, ao mesmo tempo, promover a pacificação social e reduzir a litigiosidade no País, que sobrecarrega o Poder Judiciário de processos e dificulta a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade.
Uma das determinações da Resolução nº 125 foi para que os tribunais criassem núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos. Com base nessa diretriz, o TJDFT criou o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). A ele estão vinculados os Cejuscs, localizados em Brasília e nas cidades de Taguatinga, Planaltina e Sobradinho. Segundo a juíza Luciana Yuki, uma das coordenadoras dessa rede, a política de conciliação promove o resgate da cidadania e da credibilidade da Justiça.
“Cada vez mais, a prática tem mostrado que a conciliação e a mediação são ferramentas eficazes na solução de conflitos. Com o serviço prestado pelos Cejuscs, as partes têm a chance de se reunir em um ambiente apropriado e, com a ajuda de um conciliador ou mediador capacitado, construir a solução mais adequada para o seu problema. Esta participação ativa é um verdadeiro resgate da cidadania e da credibilidade do Poder Judiciário. Em pouco tempo, conflitos sem perspectiva de finalização podem ser resolvidos de forma definitiva por meio da conciliação e da mediação”, afirmou a magistrada.
Financiamento – Em 2014, no Distrito Federal, um dos acordos formalizados pelos centros de conciliação teve como partes a proprietária de um automóvel e uma empresa de crédito e financiamento. Durante a audiência, realizada em 13 de novembro, a dona do veículo, que formalizou o pedido de conciliação, propôs negociar com a empresa uma dívida de R$ 41,4 mil. Ao final das discussões, intermediadas por um conciliador do TJDFT, ficou acordado que o débito da cliente poderá ser liquidado com o pagamento de pouco menos de R$ 10,9 mil, em quatro parcelas mensais de R$ 2.720.
Em outro caso, a Companhia Energética de Brasília (CEB) formalizou pedido de conciliação para receber de uma empresa de importação e exportação o pagamento de débitos relativos ao consumo de energia, no valor de R$ 6,86 milhões. Durante a audiência de conciliação, realizada em 27 de novembro, foi acordado que a dívida da empresa deverá ser liquidada com o pagamento de R$ 8 milhões, em 39 parcelas mensais R$ 206,8 mil.
Inscrição – Segundo o TJDFT, os interessados em buscar acordos no Distrito Federal, pessoas físicas ou jurídicas, podem solicitar a inclusão de seu processo na agenda de conciliação ou mediação do Cejusc de Brasília. Após o envio das informações por meio do Formulário de Solicitação de Conciliação, se houver resposta positiva da parte contrária e do juiz da causa, o Cejusc entra em contato com os interessados para informar o dia, a hora e o local da audiência de conciliação.
Assim como o TJDFT, Tribunais de Justiça de todo o País têm priorizado cada vez mais a busca pela solução pacífica dos conflitos judiciais. O mesmo é feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pela Justiça do Trabalho. Além disso, o CNJ promove, anualmente, a Semana Nacional de Conciliação, com a participação de todo o Poder Judiciário. A nona edição, realizada de 24 a 28 de novembro de 2014, homologou 150,5 mil acordos, o equivalente a 53,05% das 283,71 mil audiências realizadas, com valores negociados de R$ 1,24 bilhão.
O estímulo às práticas de conciliação é uma das prioridades do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Para ele, é necessária uma transformação cultural que leve à mudança da forma como hoje é encarada a solução de conflitos. Durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro, em Florianópolis (SC), o ministro anunciou que uma das metas a serem perseguidas pela Justiça em 2015 é o reforço da atuação dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
