A assessoria jurídica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá formalizar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado da Bahia e os órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de permitir o atendimento aos portadores de sofrimento mental sujeitos à medida de segurança de acordo com a Lei 10.216/2001 – que estabeleceu a política antimanicomial no país.

O acordo foi debatido, em julho passado, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e prevê, entre outras medidas, a criação de um núcleo permanente de profissionais de apoio aos juízes para acompanhamento dos casos, desde o seu começo, no âmbito da Justiça, até sua finalização.

Para tanto, deverá ser formado grupo interdisciplinar composto por 10 psicólogos, 5 assistentes sociais, 10 profissionais da área de Direito, além de 15 estagiários nas áreas jurídica e de psicologia.

Além do CNJ, o termo de acordo deverá ser firmado pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA); Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Secretaria de Administração do Estado da Bahia; Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e Defensoria Pública-Geral do Estado da Bahia. No Brasil, das quase 500 mil pessoas presas, aproximadamente, 5 mil sofrem de algum transtorno mental.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias