O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos. O acordo foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (31/8), durante a 337ª Sessão Ordinária.
“É muito importante o gesto do TJSP para se adequar a esta resolução e se ajustar a essa política do CNJ. Gostaria de lavrar este voto de enaltecimento ao TJSP por essa manifestação de cumprimento da nossa decisão”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. O Tribunal é o que recebe a maior quantidade de processos anualmente. E a adesão à Plataforma representa um salto qualitativo para a iniciativa, que já conta com a adesão de outros 30 tribunais brasileiros.
A decisão do Plenário é resultado de um processo administrativo aberto para verificar o cumprimento da Resolução CNJ n. 335/2020, que criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário. O relator do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0003440-96.2021.2.00.0000, conselheiro Rubens Canuto, destacou a negociação com a Presidência do tribunal paulista. “Houve grande consenso e as divergências foram pontuais. Tudo alinhado às resoluções do CNJ que tratam da adesão à Plataforma e mantendo a autonomia do tribunal, sem prejudicar a uniformidade que deve permear o Poder Judiciário em termos de tecnologia da informação.”
A decisão define que será formado um grupo de trabalho com representantes das duas instituições para que, em 60 dias, possa identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades eventualmente ausentes do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e já presentes no SAJ – sistema de tramitação utilizado atualmente pelo TJSP. Esse grupo irá apresentar um plano de migração, apontando, entre as funcionalidades ausentes, quais são impeditivas – e que demandam uma prioridade de desenvolvimento – e quais não são. O prazo será definido pela Presidência do CNJ.
O sistema atualmente utilizado no TJSP será mantido em funcionamento até que seja concluída a migração para a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Fica vedada a implantação de novas versões, pois o CNJ estabeleceu a Plataforma como modelo nacional de desenvolvimento colaborativo das soluções para o andamento processual. Serão permitidas apenas novas funcionalidades destinadas a resolver erros que comprometeriam a operação do sistema.
A Presidência do CNJ fará avaliações periódicas do andamento do processo, sendo que a primeira ocorrerá em março de 2022. Caso sejam verificados descumprimentos à Resolução CNJ n. 335/2020, o TJSP estará sujeito às sanções previstas na regulamentação.
Justiça 4.0
Também será lançado nos próximos meses um projeto-piloto para instalar o PJe no Núcleo de Justiça 4.0 do TJSP. Pelo acordo, dentro de três meses, o TJSP deverá ter um núcleo operando plenamente na versão nacional do PJe, com distribuição e julgamento de processos. Embora a competência do juízo seja territorialmente ampla, estendendo-se sobre muitos municípios, os temas encaminhados ao núcleo Justiça 4.0 serão inicialmente poucos.
Com o acordo, também será retomada a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), interrompida pouco antes do início da pandemia. As duas partes concordaram em reiniciar dentro de 120 dias o projeto-piloto de implantação, tendo como perspectiva de concluir a integração do TJSP ao SEEU nacional em um futuro próximo.
Manoel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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