Será realizada nesta sexta-feira (6/12), a celebração de um convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região (TRT-9), que abrange o Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). O objetivo é permitir a realização de audiências conjuntas, presididas por juiz Estadual e juiz do Trabalho com vistas à celebração de acordos e liberação imediata de valores entre  trabalhadores – detentores de créditos trabalhistas decorrentes de sentença transitada em julgado – e empresas devedoras que se encontram em estado falimentar.

A proposta vem sendo discutida de forma sistemática entre estes três órgãos, que vislumbraram no projeto a possibilidade de solucionar questões processuais que se encontram em ações estagnadas, em prejuízo da efetividade da execução da ação originária. “O convênio proporciona satisfação do crédito ao trabalhador”, lembra a presidente do TRT-9, desembargadora Rosemarie  Diedrichs Pimpão, ressaltando  que tais iniciativas “ajudam sobremaneira na melhoria da imagem do judiciário, ao tempo em que beneficiam um número maior de trabalhadores”.

CNJ – O presente convênio possibilita, ao mesmo tempo, atingir dois objetivos propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são a conciliação, a cooperação entre tribunais e a efetividade da execução. As audiências ocorrerão no Centro de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná, Praça Nossa Senhora de Salete sem número, 2º andar,  no Centro Cívico de Curitiba.

Do TRT-9