O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) assinaram nesta terça-feira (9/3) acordo de cooperação técnico-científica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para melhorar a governança ambiental e expandir conhecimento voltado à proteção do meio ambiente. “Neste termo há um binômio constitucional muito importante: o direito fundamental de todos que é o direito ao meio ambiente saudável e a função constitucional do Ministério Público de, no foro judicial e no extrajudicial, buscar a prestação da Justiça”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Fux lembrou o trabalho do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, criado pelo CNJ em 2020 com representantes do Judiciário e da sociedade para promover estudos e iniciativas que ajudem a Justiça a atuar e impedir retrocessos em matéria ambiental. E destacou a importância dessas iniciativas. “O termo vai consagrar o direito de todos que têm essa justa pretensão de um meio ambiente saudável. Isso interessa a nós, nossos filhos, nossos netos e consagra a máxima de que temos de cuidar do nosso Brasil, esse meio ambiente, que é a nossa língua, o nosso ar que respiramos.”
A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, presidente da Abrampa, afirmou que a parceria permite o aprimoramento na atuação dos membros do Ministério Público e do Judiciário. “Nos dias atuais, estamos talvez vivendo um ponto de não retorno nas questões climáticas”, destacou a promotora, citando avaliações de especialistas em todo o mundo que indicam alterações de 1,5 a 5,8 graus na temperatura global. “O impacto disso é muito sério e pode levar ao fim da vida humana no planeta Terra.”
Segundo por Cristina Seixas, o Brasil é o 6º país com maior emissão de gases de efeito estufa no mundo. Um levantamento da organização Global Forest Watch realizado em 2019 mostra que, em termos absolutos, o Brasil ainda é o país que mais derruba florestas nativas no planeta, sendo o responsável por mais de 1/3 das perdas de florestas primárias tropicais úmidas em todo o mundo. “Cabe aos membros do Ministério Público e do Judiciário se unirem na atuação e fiscalização de ações em prol de uma governança ambiental que permita respostas urgentes às ameaças ao direito fundamental de todos, que é de viver em um clima estável e em um ambiente saudável.”
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
