O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, na tarde desta terça-feira (9/2), acordo de cooperação com os ministérios da Justiça e da Defesa que vai permitir maior agilidade e segurança no transporte de presos, conhecido como “recambiamento”. Por meio da parceria – também firmada com o Comando da Aeronáutica, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal e os conselhos nacionais de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e dos Secretários de Estado Da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – serão transferidos aproximadamente 1,5 mil presos, em todo o país, por meio da “Operação Retorno”.
Conduzida pelo Ministério da Justiça (MJ), a operação tem o objetivo de dar agilidade aos processos judiciais e devolver, aos estados de origem, os presos que aguardam julgamento em unidades prisionais distantes de onde cometeram os crimes. “Trata-se de um novo pensamento no meio jurídico, de que a justiça criminal precisa estar integrada à segurança pública”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao assinar o termo de cooperação, durante a 98ª sessão plenária do CNJ.
Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, o acordo dará “solução permanente para um tema sério”, garantindo tratamento digno aos presos e mais segurança à população no processo de remoção dos detentos. “Questões dessa dimensão precisam ser tratadas por meio dessas parcerias, um verdadeiro mutirão institucional”, completou o presidente do CNJ.
Segundo o ministro, só em São Paulo existem cerca de 450 presos que precisam ser recambiados para os estados de origem. No Rio de Janeiro, esse número chega a 70 detentos.
Na avaliação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a parceria representa “um acerto de contas para o país”. Segundo ele, o recambiamento de presos – nos moldes estabelecidos no acordo de cooperação – resultará em ganhos para os apenados e à sociedade. “É responsabilidade do Estado brasileiro não oferecer riscos à população”, destacou Jobim.
Em seu penúltimo dia à frente do MJ, o ministro Tarso Genro considerou o acordo de cooperação um exemplo de trabalho conjunto entre órgãos públicos. “Colocamos em um nível superior, em um outro patamar, o cumprimento da defesa penal, o tratamento digno aos apenados e o respeito à segurança da população”, afirmou.
RM/MM
Agência de Notícias CNJ
