O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), fecharam acordo de cooperação para promover a ampliação e a interiorização da infraestrutura ótica no país e permitir serviços digitais ainda mais seguros e amplos a todo Poder Judiciário brasileiro. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (27/8), na sede do CNJ, em Brasília, e tem validade por dois anos.
O fomento ao uso da tecnologia no Judiciário tem sido uma das diretrizes da gestão do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, principalmente depois da pandemia, que tem obrigado o órgão a utilizar sistemas digitais para que a Justiça não pare de oferecer seus serviços à sociedade.
“Sabemos que atualmente não é possível pensar em um serviço público de qualidade sem a utilização em larga escala das vantagens que a tecnologia da informação nos propicia. A Justiça brasileira não está fora dessa realidade. O momento atual da pandemia causada pela Covid-19 nos mostrou o quanto a tecnologia é essencial para o bom desempenho da missão do Judiciário de solucionar conflitos e promover a pacificação social. E o uso de tecnologia pressupõe, necessariamente, estarmos conectados em rede, com acesso à internet”, afirmou o presidente do CNJ, durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ressaltou a importância da parceria celebrada, que prevê o compartilhamento de projetos e a troca de saberes com 1.600 instituições de pesquisa e ensino, vinculadas ao RNP. “Somos um ministério-ferramenta, trabalhamos para que todos possam funcionar da melhor forma possível, pois todas as áreas precisam de tecnologia. E esse projeto tem esse caráter, de permitir que os lugares mais distantes do Brasil possam contar com a Justiça. Estamos aqui para ajudar o país. Essa união entre todos é o futuro”, disse.
Amazônia
O acordo assinado entre RNP e CNJ também amplia outras ações de cooperação técnica já em andamento, como programas de conectividade na região amazônica. O Projeto Amazônia Integrada Sustentável tem como um de seus objetivos a construção de uma infraestrutura de fibra ótica em ambiente subfluvial em alguns dos principais rios da região.
“Somente na Amazônia, serão construídos 10 mil quilômetros de fibra ótica, para levar internet a cidades ribeirinhas. Nessa primeira fase, o cabo sairá de Macapá e irá até Santarém (PA), passando por várias cidades, por meio da estrada da Amazônia, o rio Amazonas. Já foram feitos estudos e em 12 meses deve ficar pronto”, salientou o diretor-geral da RNP, Nelson Simões.
A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa terá a responsabilidade de coordenar o trabalho, que envolverá não apenas a ampliação da conectividade no território nacional, mas a capacitação de pessoal na área e inovações no uso de redes e suas aplicações.
“Essa é uma representação prática do que sempre digo: o Estado é único, com poderes harmônicos e independentes entre si, estando apenas dividido em três funções. Os Poderes da República estão conectados para promover o bem comum, mediante a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais. As iniciativas dos Poderes Públicos devem sempre confluir, tendo como norte a diretriz de prestar ao cidadão um serviço de qualidade, com celeridade, responsabilidade e transparência”, completou o magistrado, que terminará no próximo mês sua gestão à frente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal.
O acordo é um desdobramento de parceria entre o CNJ e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em 2019. Estão previstos intercâmbio de conhecimento técnico e desenvolvimento de projetos e ações conjuntas em formação e capacitação continuada dos funcionários dos órgãos em tecnologia da informação e comunicação.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e coordenador das ações de tecnologia do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, o acordo com a RNP tem três objetivos: permitir que os órgãos do judiciário possam compartilhar a mesma rede de fibra ótica mantida pela RNP, com ampliação da sua capacidade de transferência de dados e redução de custos; promover a capacitação de quadros técnicos dos tribunais junto às instituições federais de ensino e pesquisa; contratar projetos de inovação também junto a essas instituições.
“É um marco para o Judiciário consolidar uma parceria desta natureza, com um enorme potencial de melhorar nossa infraestrutura de rede e evolução para continuar o processo de transformação digital” afirmou Gusmão.
Além do juiz auxiliar Bráulio Gusmão, a realização do projeto contou com a contribuição do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Luiz Antonio Garcia.
Participaram da assinatura do convênio além dos ministros Dias Toffoli e Marcos Pontes, e do diretor-geral do RNP, o juiz auxiliar da Presidência e secretário especial de Programas, Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim. Os conselheiros Tânia Reckziegel, Ivana Farina, Flávia Pessoa, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Maria Cristiana Ziouva também participaram presencialmente da cerimônia. Outros representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia estiveram presentes na solenidade.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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