O acordo, mediado pelo juiz substituto Igor Garcia, foi capaz de resolver não apenas os 58 processos já centralizados na 16ª Vara do Trabalho de Belém (PA) como também de reservar valores para quitar os créditos de outros trabalhadores que ingressaram com ações nas Justiça só Trabalho da 8ª Região contra a empresa Estacon Engenharia S/A em diversas Varas Trabalhistas nos estados do Pará e Amapá.
A estratégia de centralizar processos, iniciada no primeiro semestre desse ano pela Corregedoria Regional, teve como finalidade solucionar muitos processos contra algumas poucas empresas. Cada grande reclamado foi encaminhado para uma das Varas do Trabalho de Belém (PA), Marabá (PA) e Macapá (AP). Com isso, cada magistrado passou a ter uma visão mais completa do problema, agir com maior autonomia, além de evitar retrabalho e otimizar ações visando à solução dos processos.
Foi o caso da Estacon Engenharia S/A, que teve seus processos centralizados na 16ª Vara do Trabalho de Belém. A construtora, que passa por dificuldades financeiras, tem diversas reclamações contra si em razão de rescisões indevidas e falta de pagamentos. Graças a esta visão ampla, foi possível identificar que a empresa havia vendido uma grande área bastante valorizada na região metropolitana de Belém à Cyrela Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda, antes que o bem fosse penhorado pela Justiça do Trabalho. Em troca, a Estacon receberia parte das unidades já construídas do futuro empreendimento imobiliário.
Julgando que o fato constituiu tentativa de fraude à execução, a 16ª VT de Belém, penhorou o bem mesmo que na propriedade da outra empresa. Com isso, a Cyrela Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda. entrou como parte interessada no acordo trabalhista e, durante a semana da conciliação, fechou o acordo milionário.
A Cyrela comprometeu-se a depositar até o dia 09/12/2011, em juízo, o total de R$1.400.000,00 que serão usados para quitar os créditos dos trabalhadores da Estacon existentes nos presentes autos bem como de depositar em juízo, até o último dia útil de cada mês, a iniciar em fevereiro de 2012, o valor máximo de R$300.000,00, no limite de 47 meses. A Cyrela realizará tais pagamentos mediante desconto da dívida que possui com a Estacon.
Com as parcelas vincendas, a 16ª VT de Belém pagará os demais credores trabalhistas dos processos da 8ª Região que forem sendo encaminhados para a lista de centralização.
A estratégia das centralizações também vem beneficiando clubes de futebol regional. No caso do Clube do Remo, com processos centralizados na 13ª VT de Belém, um acordo fechado no início do ano permite que o clube disponha novamente da renda de seus jogos e patrocínios, que estavam bloqueados em 100%.
A ideia da corregedoria regional é de aumentar o número de centralizações e conseguir da maior efetividade aos processo em execução na 8ª Região.
Fonte: TJPA
