O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR). Totalizando mais de R$ 3,7 milhões, a decisão fez parte das audiências realizadas durante a Maratona Regional de Conciliação, realizada pelo TRT11 de 18 a 22 de julho.

Ajuizada em dezembro de 2017 pelo sindicato dos trabalhadores, a ação trabalhista envolvia pedidos de participação nos lucros e resultados da Boa Vista Energia dos anos de 2015 e 2016. Houve uma sentença transitada em julgado em abril deste ano e o processo estava na fase de execução. Um total de 267 trabalhadores foram beneficiados. O pagamento será feito em quatro parcelas iguais e sucessivas, iniciando em agosto e finalizando em novembro de 2022.

A conciliação entre as partes envolvidas, que pode ser feita em qualquer fase do processo, teve como base o valor total do débito, não havendo diminuição do valor sentenciado anteriormente. O acordo homologado substitui a sentença e passa a ser a decisão judicial.

Durante cinco dias, a Maratona Regional de Conciliação registrou a realização de 239 audiências e atendeu a 823 pessoas. Desse total, 61 resultaram em acordos entre as partes, liberando mais de R$ 4,1 milhões em créditos trabalhistas.

Fonte: TRT11