Em mais uma etapa para a implantação do “Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Governo do Pará, Secretarias Estaduais, municípios do Marajó, órgãos e instituições integrantes da rede de proteção assinaram, na última quarta-feira (7/8), Acordo de Cooperação para impulsionar ações no Arquipélago do Marajó, com o objetivo de garantir direitos, por meio do fortalecimentos das instituições locais para redução da vulnerabilidade social e ampliação de políticas públicas voltadas a meninas e mulheres marajoaras. A primeira ação ocorrerá de 19 a 21 de agosto, em Salvaterra, e 22 e 23, em Soure, durante a 27ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa.
A medida foi prevista no Acordo de Cooperação Técnica assinado em Brasília, em 11 de junho de 2024, entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e Governo do Pará, que se comprometeram a apresentar um plano de trabalho com detalhes a fim de tornar concretas as ações.
Com o acordo assinado entre 28 instituições estaduais e municipais, deverão ser desenvolvidas ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas marajoaras.
Em sua manifestação, a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, afirmou que o ato representava a união de todos os envolvidos para que todos trabalhassem juntos por um futuro mais seguro, justo e inclusivo. “Sem essa mão amiga, sozinhos não iremos a lugar nenhum. Sozinhos nós só temos um sonho e, quando nos unimos, temos um grande sonho e alcançamos. Esta é uma ação que nós engajaremos com todos nossos parceiros para ir buscar o resultado”.
A magistrada ressaltou ainda que a iniciativa simboliza a união de esforços para promover justiça, igualdade de gênero e proteção dos direitos das mulheres e meninas marajoaras, sem deixar de punir os agressores. “Tem que olhar também para dentro desse contexto para os homens abusadores, senão não vamos ter a resposta que queremos”, declarou.
Em nome das secretarias do Estado, das prefeituras do Marajó e das instituições parceiras, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, Uálame Machado, falou sobre as carências do Marajó e a necessidade de atingir as pessoas não só com orientação, mas com serviços públicos. “De nada adianta ensinar a mulher a denunciar o fato com a violação já ocorrida. O ideal é que ela nunca ocorra”, disse. “É importante darmos as mãos para que a gente possa mudar essa realidade. O Marajó precisa de uma avalanche de serviços e de presença do Estado”, concluiu.
Ao Judiciário, caberá levar ao arquipélago ações como o projeto “Judiciário na Escola”; projeto “Unindo Esforços no Enfrentamento à Violência de Gênero”; projeto “Mudando a História: uma vida sem violência”; projeto “Porto Futuro”; “Grupo reflexivo de homens autores de violência doméstica e familiar contra mulher”; o programa “Patrulha Maria da Penha”, além de outros.
O programa prevê ainda melhorar o acesso das vítimas de violência e exploração sexual a serviços de apoio e assistência jurídica, além de promover capacitação de profissionais do sistema de Justiça local para lidar de forma eficaz com casos de violência e exploração sexual.
Também estão entre as ações, prestar auxílio às unidades judiciárias, no julgamento e nas baixas processuais dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crimes contra crianças e adolescentes e infância e juventude, com auxílio do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do TJPA.
O acordo de cooperação abrange o Tribunal de Justiça do Pará, o Governo do Pará, a Fundação Para Paz, as Secretarias de Estratégia de Articulação e Cidadania (SEAC), das Mulheres do Estado do Pará (SEMU), de Segurança Pública (SEGUP), de Educação (SEDUC), de Saúde (SESPA), além de as Polícias Civil e Militar do Pará, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Pará, Defensoria Pública do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, e os municípios de Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Soure, Santa Cruz do Arari, Bagre, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista.
O programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó” foi concebido após a publicação da Portaria nº 2238/2024-GP, que instituiu um Grupo de Trabalho para implementar o projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sob demanda da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As ações estão alinhadas ao Macrodesafios Garantia dos Direitos Fundamentais, definido pelo CNJ para as Justiças Estaduais no ciclo de planejamento 2021-2026, as atuais Iniciativas Estratégicas do TJPA e aos ODS da Agenda 2030 da ONU.
A abertura do evento ainda contou com a participação do coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Leonardo Noronha; com o diretor geral adjunto da Escola Judicial do Pará (EJPA), desembargador Luiz Neto; com a desembargadora Luana Santalices; com a juíza da Coordenadoria da Infância e Juventude, Daniela, Juíza Danielle de Cássia Silveira Buhrnheim, e com a juíza auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais, Ana Lucia Bentes Lynch.
Arquipélago do Marajó – É formado por 16 municípios, com população de 593.822 pessoas, segundo o censo do IBGE de 2022.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no Pará, foram registrados 4.079 casos de estupro contra crianças e mulheres, entre os anos de 2017 e 2022.
De acordo com os dados do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA (DEPGE), no Marajó, há 763 processos de crimes sexuais pendentes de julgamento. O município de Breves (228) tem o maior número de processos de crimes sexuais, seguido de Portel (71) e Muaná (67).
Ainda no Marajó, há pendentes para julgamento 2.438 processos de violência doméstica e onze feminicídios.
