Com intermediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 3ª Vara de Justiça Federal de Alagoas homologou, no dia 3 de janeiro, acordo firmado entre o Ministério Público de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União e a mineradora Braskem para remoção e indenização das famílias que residem bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, localizados, em Maceió. As casas e ruas da região apresentam rachaduras e uma das possíveis causas seria a extração de sal-gema pela empresa. O acordo beneficia cerca de 17 mil pessoas, moradores de, aproximadamente, 4,5 mil residências.
Os problemas nos bairros da capital alagoana foram monitorados pelo Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão, iniciativa do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para agilizar a atuação dos órgãos do Sistema de Justiça. O acordo prevê a inclusão dos moradores no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira da Braskem, que inclui o pagamento de mudança, aluguel e danos materiais e morais. A petroquímica abrirá uma conta bancária com depósito mínimo de R$ 1,7 bilhão para cobertura das despesas. Caso o valor o seja insuficiente, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados.
Na avaliação de Geraldo Vasconcelos de Castro Junior, morador do Bairro Pinheiro, a homologação do acordo representa um grande avanço para todos os moradores das áreas afetadas. “Faltam acertar alguns detalhes, mas se tivéssemos que partir para uma ação judicial, teríamos demanda para quase duas décadas”, afirma. Segundo ele, seriam milhares de ações, volume que exigiria um enorme esforço do Poder Judiciário. Castro Junior considera que a atuação do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão do CNJ e CNMP foi decisiva e extremamente eficiente.
Morador do Bairro Pinheiro há 20 anos, ele relata que os problemas geológicos que atingem os quatro bairros são antigos, mas se evidenciaram em fevereiro de 2018, quando ocorreram fortes chuvas em Maceió. “Em 3 de março daquele ano, registrou-se um abalo sísmico e surgiram crateras nas ruas e rachaduras nos imóveis. Desde então, os problemas se agravaram, assim como os riscos de morar na região”, relata. Ele conta que a extração do sal-gema ocorre há 44 anos em cerca de 35 minas. A ação afetou a estrutura geológica de Maceió e desestabilizou cavernas subterrâneas que já existiam na região.
Morador do Mutange, o aposentado Arnaldo Manoel considera que o acordo veio em boa hora. “Quem vive nessa área convive com o perigo e, depois do laudo do CPRM, mostrou que o perigo é iminente”, declara. Para ele, a solução se concretizou após a entrada do CNJ no processo. O técnico em contabilidade Fernando Lima, do bairro Bom Parto, considera um avanço a efetivação do acordo. “Será necessário promover alguma adequação que atenda a determinadas particularidades”, avalia.
Resultado rápido
“A homologação do acordo tem um significado muito grande para todos os moradores. A participação do CNJ fez com que alcançássemos um resultado rápido”, declara a fotógrafa Rafaele da Silva Vasconcelos, moradora do Pinheiro. Ela ressalta que foram quase dois anos de luta sem que se alcançasse resultados concretos. “Nesse período vivemos uma enorme incerteza e sem ter qualquer responsabilidade em relação ao que aconteceu. Agora temos uma luz no fim do túnel”, declara, lembrando a angustia que fez parte do dia-a-dia de todos os moradores da região. “Nossa luta é para atender a todos. O acordo, acredito, representa solução para 80% dos nossos problemas”, enfatiza.
O bancário Joelinton Barbosa Gois, também morador do Pinheiro, disse que vivia a expectativa de uma longa guerra judicial e que a homologação do acordo foi uma ótima surpresa. Ele conta que é o proprietário da casa onde apareceram as primeiras rachaduras no dia 15 de fevereiro de 2018. Gois se mudou para um apartamento próximo, que também rachou. Como a casa era muito maior que o apartamento, ele não pode levar todos os pertences, que foram saqueados. “Mas o que mais dói nisso tudo é ouvir minha filha, que tinha dois anos quando apareceram as rachaduras, dizer que quer voltar a viver na casa quebrada”, lamenta.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
