O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, nesta quarta-feira (6/10), o 1º Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade. Em um balanço sobre os debates realizados com representantes dos tribunais desde segunda-feira (4/10), a presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheira Ivana Farina, destacou que ainda há muito a ser feito para alcançar a inclusão necessária para a equidade.
“Muito mais que a atualização das normas, o CNJ pretende que sejam tiradas do papel ações que demandam envolvimento e estratégia. É uma nova estrada e o primeiro passo foi dado, a estrada está aberta”. A conselheira citou o poeta espanhol Antonio Machado: “Caminhante, não há caminho; o caminho se faz ao caminhar”.
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Entre as ações de caráter operacional, foi discutida, por exemplo, a contratação de percentual de pessoas com deficiência junto a empresas terceirizadas que atuam no Judiciário, além da promoção de capacitação e acompanhamento de servidores e servidoras, bem como de magistrados e magistradas que tenham alguma deficiência. As propostas seguem especialmente o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS) da Agenda 2030, que trata sobre Educação de Qualidade, assegurando “a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
Também está prevista a implementação de profissionais de tradução e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guia-intérprete em processos em que figurem pessoas com deficiência, surdas ou cegas, bem como o atendimento ao público em Libras e a disponibilidade de recursos de acessibilidade nas comunicações televisionadas ou em formato on-line, entre outros.
As aplicações e soluções de tecnologia que estão sendo compartilhadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário também devem observar os padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdo na internet. “O objetivo é que seja feita a adequação dos sistemas informatizados de tramitação processual dos órgãos para assegurar o andamento prioritário das ações, tornando-as acessíveis”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.
Ela salientou a importância do acompanhamento funcional e de desempenho de servidores e servidoras com deficiência, por meio da avaliação biopsicossocial. Segundo a norma, a avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional e multidisciplinar, a cada cinco anos, a pedido da pessoa com deficiência. Com isso, é possível aplicar as condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNJ n. 343/2020.
Outra ação para gestores e gestoras dos tribunais é promover as avaliações e adaptações necessárias ao exercício das atribuições compatíveis com as pessoas com deficiências. Há ainda a previsão de reserva de 2% das vagas disponíveis em estacionamento interno, próximo aos prédios públicos, para atender tal público.
“Essas são formas de garantir a inclusão e o cuidado com o servidor em suas necessidades”, explicou Fabiana Gomes. A ênfase da Resolução, no entanto, segundo a diretora do CNJ, é o compartilhamento de ações de boas práticas, que já podem ser enviadas ao Portal de Boas Práticas.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
