O Conselho Nacional de Justiça publicou, terça-feira (4/4), a Portaria CNJ n. 82/2023, com o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. A iniciativa, que já está na sua quinta edição, busca reconhecer, entre os tribunais do Brasil, aqueles que mais se destacam na prestação de serviços à população, conforme quatro critérios fundamentais de avaliação: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. Entre as novidades deste ano, o regulamento apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça.

Como evidência da prioridade ao estímulo à evolução aos serviços oferecidos, a instalação de pontos de inclusão digital pelos tribunais é um referencial de pontuação que ganha em importância em 2023. Também passa a ter maior significância na comparação entre os tribunais a celeridade no encaminhamento das ações relativas a demandas de saúde, causas que têm relação direta com o bem-estar do indivíduo, com vidas em risco e que, por isso, são prementes.

A alimentação do novo sistema Módulo de Produtividade Mensal, que passará a conter de forma inédita o cadastro de todas as unidades judiciárias do Brasil, de todos magistrados, magistradas, servidores, servidoras e trabalhadores e trabalhadoras do quadro auxiliar também está entre os destaques desta edição. A base nacional de dados do Poder Judiciário, o DataJud, que reúne dados e metadados de todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos, de quaisquer dos tipos de ações, permanece com alta relevância para a classificação dos premiados. Isso porque 47% da pontuação é verificada a partir das informações dessa base.

Os resultados do prêmio serão anunciados no 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando todos os presidentes dos tribunais do país estarão juntos para debater e votar as metas nacionais para 2024. O evento deve ocorrer no mês de setembro.

Justiça restaurativa

A comissão organizadora do prêmio decidiu pela alternância dos temas que vão orientar as ações anuais de capacitação a fim de que os tribunais promovam iniciativas diversas de qualificação. Este ano, o tópico prioritário é justiça restaurativa. Outro diferencial de classificação será a presença, nas equipes dos tribunais, de técnicos especializados para atuar nos laboratórios de inovação.

Há também novidades no regulamento em relação às categorias de premiação. O tribunal que alcançar maior destaque entre todos os 90 receberá o Prêmio Excelência. Na categoria “Diamante”, em vez de três, cinco tribunais, dos segmentos das Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral, serão agraciados, como forma de estimular as cortes. Por conta da criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, haverá ampliação na categoria “Ouro”, segmento Federal, que passa a premiar dois tribunais.

Webinário

Nos dias 19 e 20 de abril, o DPJ irá realizar um webinário para tirar dúvidas dos tribunais a respeito do regulamento do prêmio de 2023.

Os eventos irão ocorrer às 17h do dia 19, momento que será exclusivo para dúvidas sobre o DataJud, e às 14h no dia 20, quando serão tratados os demais temas da Portaria CNJ n. 82/2023. Os eventos serão totalmente online, transmitidos pela Plataforma Cisco Webex.

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias