A Justiça Eleitoral tem se preocupado em ampliar a acessibilidade ao voto nas eleições, realizando cadastro de pessoas com deficiência, organizando as salas das seções eleitorais de forma a facilitar o voto, dando a preferência para votar aos eleitores com deficiência, oferecendo no teclado das urnas a leitura em Braille e fornecendo fones de ouvido para o exercício do voto das pessoas cegas.
Além disso, com o objetivo de orientar os eleitores que têm algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, os coordenadores de acessibilidade serão utilizados amplamente pelos TREs nos locais de votação em 2020. Os coordenadores atuam fazendo o atendimento das pessoas com deficiência para que estes tenham acesso rápido e seguro a sua seção eleitoral e possa se dirigir à urna eletrônica com a prioridade prevista na legislação. O TRE da Bahia disponibilizará esse recurso pela primeira vez e os TREs de Minas Gerais e de São Paulo utilizarão os coordenadores de acessibilidade pela segunda vez.
No entanto, a figura do coordenador de acessibilidade não é nova e foi utilizada pela primeira vez no Brasil pela 27ª Zona Eleitoral de Aracaju (SE) em 2008, já com essa designação e com as mesmas tarefas que serão desenvolvidas nas eleições de 2020 nos locais de votação dos demais TREs. Em Sergipe, após a criação desse importante auxiliar, ele foi disponibilizado em todos os locais de votação do estado já em 2014, o que continua acontecendo até hoje, devido aos resultados positivos relacionados à satisfação dos eleitores.
Como reflexo desse trabalho, em 2016 não houve nenhuma reclamação relacionada à acessibilidade em Sergipe e, em 2018, foi registrada apenas uma demanda em relação ao estacionamento de um dos locais de votação, o que foi permitiu a imediata correção.
Coordenador de Planejamento, Estratégia e Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Marcelo Gerard foi o idealizador do cargo e o primeiro a utilizar esse recurso quando exercia a chefia da 27ª ZE de Aracaju. “A Justiça Eleitoral em todo o país tem se preocupado em fornecer acessibilidade aos eleitores e o TSE tem estimulado bastante esse tipo de ação, o que é um dever dos órgãos públicos. Além disso, o CNJ também incentiva essas iniciativas, por exemplo, através da determinação de criação de comissões de acessibilidade nos Tribunais pela Resolução CNJ 230, não apenas para tratar da acessibilidade eleitoral, mas também em relação aos seus prédios, sites de internet e em reuniões oficiais.”
O TRE-SE foi também o primeiro a utilizar uma resolução própria de Atos Preparatórios (atual resolução de Atos Gerais de Eleição) a partir em 2014, na qual constam diversas orientações aos juízes e cartórios eleitorais sobre os procedimentos de acessibilidade, desde as vistorias, a escolha dos locais, o monitoramento da acessibilidade, as campanhas conjuntas com órgãos representativos até outras diversas iniciativas.
A eleitora Aline da Silva Miranda, que trabalha como coordenadora de acessibilidade desde 2014 em Sergipe, afirma que “é sempre gratificante trabalhar nessa função pois gosto de ajudar e me relacionar com as pessoas. Executo atividades que garantem que o eleitor tenha um ambiente organizado, repasso informações pertinentes ao processo eleitoral e, principalmente, faço com que a acessibilidade seja de fato uma realidade no local de votação”. Como colaboradora voluntária, Aline afirma ainda que a cada ano aprende algo novo. “Sinto minha motivação renovada quando auxilio pessoas com deficiência que saem de suas casas espontaneamente para exercer a sua cidadania.”
A importância das ações de acessibilidade do TRE-SE tem sido reconhecida também por órgãos de defesa da pessoa com deficiência, como é o caso do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado de Sergipe, cujo presidente, Antonio Luiz dos Santos, tem pontuado que “a Justiça Eleitoral em Sergipe sempre inova em termos de acessibilidade, sendo fator decisório para as pessoas com deficiência se dirigirem aos locais de votação”.
Sobre a boa prática de acessibilidade, o presidente do Conselho afirmou que os coordenadores promovem o acolhimento e encaminhamento, sendo que uma pessoa habilitada para lidar com as limitações das outras acabam oferecendo uma melhor ferramenta de acessibilidade, inclusive para vencer as barreiras arquitetônicas.”
Outro representante das pessoas com deficiência em Sergipe, Luiz Carlos da Silva, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Aracaju e coordenador estadual do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, reforça a importância e efetividade do trabalho do TRE-SE no sentido de prover acessibilidade. “O TRE-SE está de parabéns por promover acessibilidade plena em seus locais de votação nas Eleições, desde 2014, dentro do que preconiza o Estatuto das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, dando o direito de ir e vir a qualquer cidadão independente de sua condição física. Nada sobre nós sem nós!”
Thieryson Santos, também representante das pessoas com deficiência no estado e membro da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), acompanha de perto as atividades de acessibilidade desenvolvidas pelo TRE-SE e considera “bastante importante que o órgão que realiza o maior evento no Brasil, a Justiça Eleitoral, tenha se preocupado objetivamente com a acessibilidade, especialmente em Sergipe, onde posso testemunhar o empenho e eficiência nessa área”.
A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-SE, juíza Eliane Cardoso Costa Magalhães, destaca também que “nós que compomos o Judiciário, os eleitores sergipanos e os órgãos de defesa da pessoa com deficiência conhecemos o pioneirismo do TRE de Sergipe no que diz respeito à acessibilidade, a qual é tratada de forma metodológica, seguindo padrões elevados de análise, avaliação e monitoramento, como é o caso da utilização dos coordenadores de acessibilidade que, desde 2008, atuam neste TRE e agora, em 2020, começam a ser usados pelos demais tribunais em todo o país”.
Fonte: TRE-SE
