Com apoio da Direção do Foro da Seção Judiciária do RS (SJRS), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) e a Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizaram, na tarde desta sexta-feira (27/10), uma audiência pública sobre acessibilidade. Voltada ao público externo da instituição, a iniciativa aconteceu no prédio-sede da SJRS em Porto Alegre e teve como objetivo coletar informações, sugestões e reclamações de pessoas, isntituições e entidades envolvidos com os direitos da pessoa com deficiência.
Presente no evento, a representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Maria Cristina Laguna, apontou a necessidade de as práticas de acessibilidade estarem previstas no funcionamento cotidiano das instituições e, não, apenas reflexo de demandas pontuais. Presidente da Feneis e servidor da SJRS há 22 anos, Francisco da Rocha complementou a fala de Maria Cristina apontando como exemplo a preparação das estruturas físicas para casos de emergência, como incêndios.
Segundo Rocha, além dos alarmes sonoros, é preciso que haja sinais visuais a fim de evitar que pessoas com algum tipo de deficiência auditiva sejam submetidas a maiores riscos. Ele próprio já teria passado por uma situação em que teve que ser socorrido por um segurança no momento da evacuação de um prédio por não ter ouvido o alerta.
O vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/RS, Francisco Telles, destacou a necessidade de uniformização dos diferentes sistemas de processo eletrônico utilizados pelos órgãos judiciários em todo o país. “O deficiente visual tem que decorar o funcionamento da interface de cada uma dessas ferramentas. A utilização de sistemas distintos por parte das instituições acaba tornando praticamente impossível a memorização de todos eles por parte do profissional”, alertou. Ele apontou o eproc da 4ª Região como um dos melhores modelos em uso atualmente no Brasil.
O técnico judiciário Pablo André Flôres, que é mestre em inclusão social e acessibilidade e membro permanente do (Cpai), destacou a realização da Audiência Pública como uma nova etapa na implantação da acessibilidade na Justiça Federal da 4ª Região. “No primeiro momento, nós ouvimos os servidores. Depois de fazer este debate com o público interno, nós passamos a organizar um planejamento de longo prazo dando ênfase aos casos mais urgentes”, referiu.
Ele também apresentou alguns resultados obtidos a partir dos dados já coletados, como a adequação da estação de trabalho de uma servidora de Canoas usuária de cadeira de rodas e a reserva de vagas na área coberta do estacionamento do TRF4. “Atualmente, estamos dando continuidade a uma aproximação com o setor da Escola da Magistratura (Emagis) para que os cursos oferecidos contem com descrição e legendas de forma que as pessoas surdas também possam acompanhar”, ressaltou.
Presidente da Cpai, o desembargador Roger Raupp Rios expressou gratidão aos participantes e reiterou a proposta da atividade. “É um momento de coletarmos um conhecimento que não temos, expandindo o debate para que as pessoas que procuram a Justiça Federal possam compartilhar suas experiências”, disse. “ A gente sabe que as dificuldades para o exercício dos direitos não são um problema da pessoa, mas o resultado da integração daquilo que cada um de nós tem no seu corpo, no seu desenvolvimento. com a presença ou não de barreiras. A percepção que temos é uma percepção de que nós podemos ser mais justos diminuindo barreiras, tendo mais pessoas participando, exercendo seus direitos, interagindo e enriquecendo a convivência”, comentou.
O diretor da Secretaria Administrativa da SJRS, Antonio César Marques de Matos, comentou que o aprendizado da Administração se dá com a realidade posta, elogiando o formato de Ouvidoria Ativa na coleta de necessidades práticas dos usuários dos serviços da Justiça.
Já a diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, noticiou que a contratação de pessoas com deficiência foi prevista no edital recentemente lançado para empresas interessadas na terceirização de serviços para a instituição. Mencionando os entraves burocráticos existentes em relação ao serviço público, ela reforçou o compromisso da instituição com a questão da acessibilidade. “Vamos encontrar os caminhos para fazer o que a gente sonha”, assegurou. “Entendo que verdadeiro respeito para com as pessoas vai além de ficarmos repetindo ostensivamente que compreendemos suas demandas: é algo que se dá por meio de atitudes”, concluiu.
Também participaram da audiência membros de outras instituições, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede), além de uma representante da Secretaria de Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA). A audiência contou com tradução simultânea na Língua Brasileiras de Sinais.
Fonte: JFRS
