Aumentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência é um desafio da sociedade que inclui a Justiça brasileira. Tornar os sistemas de tecnologia e de comunicação, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mais adequados ao uso pelas pessoas com deficiência é um dos desafios no âmbito do Poder Judiciário.
Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quarta-feira (6/10) apontou que mais de cinco mil pessoas do quadro de pessoal do Poder Judiciário possuem algum tipo de deficiência. Dar maior acessibilidade às pessoas com deficiência aos sistemas de tecnologia e comunicação abarca uma população, que além de magistratura e equipes dos tribunais, inclui advogados, advogadas, integrantes do Sistema de Justiça e a população.
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A importância da adaptação da comunicação e dos sistemas eletrônicos utilizados pelos tribunais foi um dos temas do “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ n. 400 e 401”, realizado pelo CNJ na terça e quarta-feira (5/10 e 6/10). “Convido todos a fazer uma reflexão sobre como seria a vida com uma deficiência permanente ou transitória, como seria se locomover em uma cadeira de rodas”, disse o juiz federal Ed Lyra Leal, que possui deficiência visual. “Esse é o nosso primeiro desafio e isso inclui os tribunais.”
No debate, integrantes de diversas tribunais abordaram a necessidade de avanços na acessibilidade nos órgãos da Justiça na parte física, mas também nos sistemas e serviços de tecnologia e de comunicação. Conforme especifica a Resolução CNJ n. 401/2021, são várias as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência. As mais conhecidas são as barreiras urbanísticas (em vias e espaços públicos e privado); arquitetônicas (em edifícios públicos e privados); e as barreiras nos transportes.
Tem ganhado relevância a busca por soluções para a barreira nas atitudes (comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades); para a barreira na comunicação ou na informação (entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulta ou impossibilita a expressão ou o recebimento de mensagens e informações por meio dos sistemas de comunicação e de tecnologia); e também para a barreira tecnológica (que dificulta ou impede o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias).
No webinário, integrantes dos tribunais afirmaram que é preciso avançar. “Outro ponto de obstáculo seria a acessibilidade informacional e comunicacional. Imagine o que é para um jurisdicionado ou servidor não conseguir se comunicar e não conseguir utilizar os sistemas da Justiça. Uma parte que não enxerga, como é meu caso, não conseguir fazer uma consulta processual ou ainda uma parte surdo muda participar de uma audiência oral sem que haja um intérprete de libras”, ressaltou Ed Lyra Leal.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling informou um grupo de trabalho técnico trata de aprimoramentos no PJe e dos demais sistemas do Judiciário e que sistemas adaptados e com inovações serão incorporados à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Ela contou que o PJe já é um sistema acessível, mas que usuários e usuárias desconhecem algumas funcionalidades. A magistrada sugeriu a realização de um curso para a divulgação dessas ferramentas e suas potencialidades para a maior acessibilidade no Judiciário.
Dayse Starling explicou ainda que o objetivo da Plataforma Digital, iniciativa do Programa Justiça 4.0, é proporcionar soluções tecnológicas compartilhadas com os tribunais que permitam, entre outros benefícios, maior acessibilidade e sem que haja custos para os órgãos de justiça. “Precisamos conversar mais, debater mais o tema e conhecermos as necessidades das pessoas com deficiência. A Plataforma Digital foi pensada para resolver essas questões.”
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
