A Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) instituiu um plano de ação para melhor atender as demandas provenientes das Comarcas e demais órgãos da Corte.

O objetivo do Plano Plurianual de Acessibilidade foi justamente definir estratégias de inclusão e superação de barreiras, segundo critérios de urgência e de disponibilidade orçamentária. Outra meta é implementar medidas que possibilitem a efetividade do cumprimento integral da Resolução 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Para consolidar os trabalhos e garantir a sua eficácia, a Comissão de Acessibilidade do TJPR fez uma divisão em seis eixos temáticos de estudo: capacitação de magistrados, servidores e terceirizados; adaptações arquitetônicas que atendam à inclusão e acessibilidade; disponibilização de mobiliário e ferramentas de tecnologia adequados aos servidores, magistrados e jurisdicionados com deficiência, regulamentação legal que inclua os direitos das pessoas com deficiência; assistência médica e social voltada aos servidores e magistrados com deficiência e projetos externos que promovam a inclusão de pessoas com deficiência. O prazo para a entrega desse primeiro estudo encerrou em fevereiro. A Comissão trabalha, agora, para elencar os dados recebidos com o intuito de diagnosticar as prioridades a serem atendidas. Após, será elaborado o Plano Plurianual de Acessibilidade que deverá ser encaminhado à Presidência do Tribunal.
A comissão conta com 17 integrantes, incluindo magistrados e servidores. A equipe foi instituída de forma multidisciplinar, em consonância com a disposição contida no art. 10 da Resolução 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes são de diferentes órgãos e setores do Tribunal, representantes de diversas especialidades, inclusive, dois dos participantes são servidores com deficiência visual.

Fonte: TJPR