Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5), o Memorial do TRT da 24ª Região apresenta a primeira ação julgada pela Justiça do Trabalho. Trata-se da ação autuada sob o n. 0001.1962.5.24.041, que foi promovida pelo Sr. Izidoro dos Reis, trabalhador rural na Fazenda Lourdes, Corumbá (MS), contra o Sr. Carlos Carcano, sob o pleito de ter garantido seus direitos ao vínculo empregatício, diferenças salariais, férias e aviso prévio.
Seguindo os trâmites processuais, o reclamado foi notificado em 12/05/1961 e a primeira audiência se deu em 07/06/1961. Por não haver um desfecho conciliatório, foram realizadas outras audiências em 19/06 e 14/07/1961, para que testemunhas fossem ouvidas e provas apresentadas, porém sem propostas de conciliação. Por fim, no dia 05/08/1961, o Juiz de Direito Dr. Adolpho Augusto de Barros, diante dos fatos narrados e as provas trazidas aos autos, julgou a ação improcedente por não vislumbrar a relação de emprego estatuída no art. 3º da CLT. Em 07/12/1962, a reclamação foi arquivada.
Atualmente, os autos encontram-se fisicamente à disposição dos pesquisadores e público em geral, no Memorial da Justiça do Trabalho da 24ª Região, bem como digitalizado e cadastrado na plataforma de pesquisas do Centro de Memória (SIABI).
Alinhado ao Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, o TRT24, por meio do Comitê de Gestão Documental chefiado pelo desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, com o apoio da Coordenadoria de Documentação e Memória, mantém preservado todo o seu acervo de processos judiciais desde a criação do primeiro juízo trabalhista no estado, em 1962, no município de Corumbá, assim como fomenta a pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, por meio do lançamento anual da série “JT no Curso da Justiça do Trabalho”, além de promover a difusão cultural dos documentos e objetos que integram a memória da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
Para mais informações sobre o acervo de processos judiciais do TRT da 24ª Região entre em contato pelos telefones 3316-1746/1991 ou pelos e-mails: acervospermanentes@trt24.jus.br e memorial@trt24.jus.br.
Fonte: TRT24
