Em mais uma ação que levou benefício social aos ribeirinhos do Pantanal sul-mato-grossense, o Juizado Itinerante Fluvial da Comarca de Corumbá percorreu, entre os dias 23 e 25 de agosto, as águas do Rio Paraguai com a prestação de serviço jurisdicional aos moradores das localidades de Porto da Manga e Porto Morrinho. Na viagem, o juiz Emerson Ricardo Fernandes, que acompanhou todos os atendimentos do Juizado Itinerante, pôde comprovar a efetividade do Projeto Justiça sobre as Águas. Houve, por exemplo, alteração significativa na vida de Maria de Lourdes da Silva, pescadora e ribeirinha residente no Porto da Manga.
“No atendimento anterior, realizado em outubro de 2015, este juízo deferiu imediatamente pedido de urgência para que a Energisa promovesse a instalação de padrão e fornecesse energia elétrica à residência da idosa, medida esta que restou cumprida, sendo, desde então, a cidadã atendida em sua moradia com energia elétrica. O fornecimento de energia elétrica para o imóvel da idosa ainda perdura face o atendimento e propositura da ação anterior, e somente foi possível ante o Projeto Justiça sobre as Águas”, ressaltou o juiz.
Com o objetivo de oferecer uma atuação mais eficaz e contínua, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marco André Nogueira Hanson, requereu à administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a ampliação da competência para atuação do Juizado Fluvial nessas comunidades, a fim de possibilitar também a composição de conflitos de interesse nas causas de família, estado, capacidade das pessoas e sucessões. O pedido foi aprovado pelo Órgão Especial em junho. “O benefício social à população ribeirinha é visto desde a primeira viagem do juizado. Isso significa resgate da cidadania. Nosso principal objetivo é conscientizar essas pessoas da possibilidade de solução de conflitos pelo Poder Judiciário”, afirmou.
De acordo com o juiz Emerson Fernandes, o projeto é de grande valia para as comunidades atendidas. “A população que ali reside encontra diversas dificuldades para a locomoção ao Município de Corumbá, sendo que, algumas vezes, necessitam apenas de orientação jurídica para esclarecer determinados fatos”, observou.
Atendimentos – Desenvolvido em conjunto com a Marinha do Brasil, com o apoio e estrutura do navio de assistência hospitalar Nash Tenente Maximiano, foram realizados, no total, cerca de 40 atendimentos, com o ajuizamento de cinco novas ações, sendo deferidas duas tutelas provisórias de urgência contra a Energisa. No Distrito de Albuquerque, foram realizados quatro; outros 19, na localidade denominada Porto da Manga; e 15 atendimentos, em Porto Morrinho. Nas visitas, foram feitos ainda outros atendimentos que não foram atermados, tendo em vista se tratar apenas de dúvida jurídica dos ribeirinhos.
Durante os deslocamentos, verificou-se ainda a necessidade de os ribeirinhos das localidades do Porto da Manga (26 pessoas) e Porto Morrinho (5 pessoas) serem atendidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para que possam confeccionar suas carteiras de identidade, razão pela qual o magistrado expediu ofício à Delegacia Regional de Polícia de Corumbá, informando sobre o pleito da população, bem como também se disponibilizou para acompanhar futuro deslocamento para as localidades, a fim de dar efetividade e pleno atendimento àquela população.
O Juizado Itinerante Fluvial é mais uma das ações da administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente nas comunidades mais simples e distantes.
Fonte: TJMS
