O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu, no primeiro semestre de 2024, aproximadamente 1,1 milhão de execuções fiscais com valores até R$ 10 mil e nenhuma movimentação útil em 12 meses. O volume é parte do esforço coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer frente ao grande número de processos referentes a dívidas com o Estado cobradas na Justiça.
O resultado foi apresentado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, na abertura da 9.ª Sessão Ordinária de 2024 do órgão, ocorrida nesta terça-feira (13/8). Os dados do Relatório Justiça em Números mostram que as execuções fiscais são o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente.
“A boa notícia é que, com a nossa Resolução 547/2024, exigindo o protesto e permitindo a extinção das execuções [fiscais] que estivessem paradas sem movimentação útil há mais de um ano, já conseguimos extinguir mais de 1,7 milhão processos que atravancavam o Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro Barroso. A regulamentação está válida desde fevereiro deste ano e é válida para todos os tribunais.
Frentes de trabalho
Durante a primeira sessão presencial do CNJ no segundo semestre do ano, o ministro apresentou também outras realizações e trabalhos desenvolvidos pelo órgão, como a criação da bolsa preparatória para o concurso da magistratura voltada a pessoas negras. A ideia é apoiar o estudo desses candidatos e dessas candidatas para fazer com que a demografia da magistratura seja mais parecida com a demografia brasileira.
“A bolsa é de R$ 3 mil mensais, durante dois anos. Já conseguimos dinheiro para financiar o primeiro ano e, aqui, gostaria de agradecer a parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que é o órgão que faz a gestão dos recursos – que são totalmente privados. O dinheiro não passa pelo CNJ, nem pela Justiça”, esclareceu.
Para o segundo semestre, Barroso aproveitou para conclamar os magistrados e as magistradas do Brasil para a 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorrerá no dia 21 de agosto, quando serão discutidas as políticas judiciárias em andamento e as Metas Nacional do Poder Judiciário para o próximo ano. No encontro nacional, marcado para os dias 2 e 3 de dezembro em Campo Grande, os presidentes dos tribunais estarão presentes para votar essas metas.
Calendário de sessões
A 9.ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ abre o calendário de sessões presenciais no plenário da sede do órgão neste segundo semestre. Com ela, estão previstas oito reuniões de julgamento colegiado e presencial por conselheiros e conselheiras do CNJ até dezembro de 2024. Também estão previstas duas sessões extraordinárias presenciais no semestre – uma em agosto e outra em setembro.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
