A adoção de um espírito colaborativo pelos tribunais brasileiros foi apontada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rafael Leite Paulo como fundamental para o sucesso do Programa Justiça 4.0. Ao apresentar o painel “Inteligência Artificial” no webinário de lançamento do Programa, realizado na quarta-feira (24/2), ele enfatizou que a ação colaborativa permitirá a sedimentação e a ampliação da iniciativa.
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“O desenvolvimento colaborativo faz com que os tribunais se sintam donos, efetivamente, do Programa Justiça 4.0. Assim, eles irão contribuir para ele avançar e também definirão as próprias necessidades para que elas sejam contempladas desde o início”, explicou. Para o magistrado, a partir da experiência é possível prover diversos serviços para viabilizar o trabalho que é realizado localmente e também para aprimorar os dados estatísticos do CNJ, facilitando a alimentação da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que passa a ser automática.
Ao estabelecer uma conexão entre o uso da inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Rafael Leite lembrou que a dinâmica central do Justiça 4.0 já estava sendo implantada, testada e validada em projetos anteriores. Segundo ele, as ações ganharam impulso na gestão do ministro Luiz Fux, que tem o foco voltado para a inovação e adoção de soluções tecnológicas para o atendimento das demandas do Poder Judiciário. “O foco do Justiça 4.0 é ampliar e facilitar a conexão dos tribunais para utilização das novas funcionalidades disponíveis.”
Na avaliação dele, isso indica, como ideal, a adoção de soluções de tecnologia cujo funcionamento não dependa do entrelaçamento com os sistemas de processo eletrônico atualmente em uso. Ele explica que, anteriormente, ocorria um desenvolvimento localizado, isolado, que não observava o que os tribunais e o próprio CNJ realizavam em termos de avanço tecnológico.
A partir dessa constatação, explica, foi adotado um novo paradigma, com a utilização de sistemas que conversam entre si – sendo a plataforma Sinapses uma das primeiras a indicar a viabilidade dessa abordagem, ao ser definida como plataforma nacional. “O Sinapses exerce a função de hospedar os modelos de inteligência artificial que os tribunais, na ponta, estabelecem como necessários. Ele gerencia estes modelos, sem ficar preso aos que são pré-definidos pelo CNJ.”
O juiz destaca que essa é a lógica e a essência da própria Plataforma Digital do Poder Judiciário: ser um ponto que integra o serviço e o destinatário que necessita daquele serviço. “O Sinapses está provendo esses diversos pontos e dando o caminho pelo qual você cria esse canal de comunicação. Quando se estabelece uma conexão entre sistemas, o que importa é o dado que está fluindo de um lado para o outro e passando para nossa atividade-fim.”
Codex
A necessidade de viabilizar o fluxo de dados dentro do Sinapses deu origem ao Projeto Codex, cujo objetivo inicial era criar uma infraestrutura básica para assegurar que os dados chegassem efetivamente aos modelos de inteligência artificial. Mas ele evoluiu e se apresentou como fonte para implementação de diversas soluções que precisam das informações da atividade-fim do Judiciário.
De acordo com Rafael Leite, o Codex funciona como repositório de dados processuais que engloba metadados e passa a prover os conteúdos textuais das peças processuais prontas para serem consumidas por esses modelos, além de fornecer de forma automatizada dados estatísticos e análise de dados massivos com técnicas de ciência de dados. “Isso abre um leque de oportunidades gigantesco e ressalta a importância desse modelo já definido, a ser instalado e espalhado pelos tribunais como uma das soluções disponibilizadas no Justiça 4.0.”
O magistrado enfatizou que o projeto contempla, já a partir de sua instalação, a possibilidade de uso de vários algoritmos, permitindo, por exemplo, a execução de pesquisas inteligentes. “A infinidade de aplicações é gigantesca. Não há limites. Começa-se a mudar o paradigma da inteligência artificial. E o foco do Programa Justiça 4.0 é ampliar e facilitar a conexão dos tribunais, para que se possa utilizar estes novos algoritmos que estão disponíveis.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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