Acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e faculdades Seama e Fama receberam treinamento na Escola Judicial do Amapá (EJAP) para atenderem a população carcerária do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O treinamento foi dado pelo juiz titular da Vara de Execução Penal, Reginaldo Gomes de Andrade; pelo Procurador da República, George Neves Lodder e pelo Diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica – Tucujuris, Josemir Mendes de Sousa Júnior. O projeto em ação é consequência do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro do ano passado entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais; Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC; Instituto Penitenciário – Iapen; Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e as faculdades: Seama, Ceap e Fama.
Foi com intuito de promover melhores condições de atendimento aos jurisdicionados e valorização humana do apenado que as instituições acima mencionadas assinaram o Termo de Cooperação, que visa o atendimento jurídico e interdisciplinar ao reeducando, oriundo do Sistema Penitenciário do Estado. O atendimento abrange presos provisórios e os que se encontram nos regimes fechado e semi-aberto.
Através destes, ou de sua família, é que será realizado o atendimento pelos acadêmicos do curso de direito e de outras especialidades que lhes forem afetas, em face da necessidade apresentada, bem como, o aperfeiçoamento da capacitação técnica de estudantes das Faculdades e Universidades de Direito instaladas no Estado do Amapá.
Os atendimentos jurídicos serão realizados nos núcleos de prática jurídica das faculdades cooperantes, por acadêmicos de direito que serão orientados pelo coordenador acadêmico da faculdade. Os mesmos ratificarão a postulação, legitimando-a processualmente. O intuito da assistência jurídica é justamente minimizar os efeitos da falta de atendimento jurídico ou da assistência judiciária.
Para a realização desta primeira etapa do projeto, as faculdades disponibilizaram a relação de seus acadêmicos selecionados; o espaço físico adequado para o atendimento que, após transformados em postulação, serão enviados para a Vara de Execução Penal (VEP), através do Peticionamento Eletrônico da página do TJAP, no prazo de cinco dias úteis. A VEP disponibilizou o treinamento dos acadêmicos apresentados para o alcance dos conhecimentos na área de execução penal e que são necessários ao atendimento adequado.
A PDRC irá fiscalizar o acompanhamento das ações desempenhadas pelos cooperantes e, também, é quem vai coordenar as avaliações parciais e finais do Termo de Cooperação. O Iapen vai disponibilizar o espaço adequado destinado ao uso por parte dos estudantes universitários no desempenho das atividades do Acordo, quando forem feitas nas dependências do sistema prisional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJAP
