Com mobilização entre Judiciário, Executivo, escritores e escritoras, movimentos sociais e pessoas privadas de liberdade, a segunda edição da Jornada de Leitura no Cárcere começou nesta terça-feira (21/9) destacando a importância dos avanços recentes na área para a estruturação de uma política de leitura intramuros com fortalecimento da cidadania, do protagonismo e da integração social. Um dos destaques na abertura foi a aprovação recente da Resolução CNJ n. 391/2021, em que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a remição de pena por meio de práticas sociais educativas.
A Jornada é uma realização do CNJ e do Observatório do Livro e da Leitura, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do programa Fazendo Justiça, que tem ainda o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) como parceiro. Estão participando mais de 8,5 mil pessoas em unidades prisionais em todo o país, além de outras 800 pessoas inscritas, que acompanham o evento ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
“Esta segunda edição da Jornada de Leitura no Cárcere é uma nova oportunidade de valorizar práticas promissoras que reúnam magistratura, profissionais e voluntários da educação, servidores penais e pessoas privadas de liberdade em torno da garantia desse que é um direito universal”, destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luís Lanfredi.
O magistrado ressaltou que o evento se firma no calendário do CNJ como estratégia fundamental para a promoção do diálogo e para o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na garantia do acesso à leitura e à escrita no conjunto dos direitos fundamentais. “Ao longo das próximas três tardes estaremos aqui reunidos com escritores e escritoras das mais diversas vertentes, valorizando a diversidade e propondo um chamamento para que possamos, juntos, fortalecer o direito ao livro e à leitura como caminho inequívoco da promoção do convívio e da solidariedade.”
De acordo com a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, somente em 2021 foram distribuídas mais de 266 mil obras literárias a unidades prisionais dos 27 estados, com investimentos de cerca de R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Penitenciário Nacional. São obras que incluem clássicos como Dom Casmurro, Crime e Castigo e A Volta ao Mundo em 80 dias.
“O Depen incentiva a leitura nas unidades prisionais, inclusive para que as pessoas presas possam ser credenciadas à remição de suas penas por meio de uma atividade educativa. Este investimento faz parte do conjunto de ações para que essa população tenha a oferta de leitura oferecida pelo Estado e, assim, garantido o acesso a ações que irão contribuir para sua ressocialização”, afirmou Tânia.
A abertura do evento contou ainda com a participação do presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Marco Lucchesi. “A remição de pena fala da liberdade através da leitura. Se isso é importante no cárcere, para nós que estamos aqui fora também é, pois há uma única sociedade brasileira. O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm demonstrado com grande vigor a necessidade da justiça e o significado e a métrica desse processo.”
Para o presidente do Observatório do Livro e Leitura, Galeno Amorim a leitura vai além da decodificação de palavras para permitir o encontro com um novo significado de vida e de mundo. “Ler um bom livro transforma e ressignifica trajetórias – é sobre isso e muito mais que trataremos nesses três dias da II Jornada da Leitura no Cárcere.”
Fazendo Justiça
Em sua 1ª edição realizada em 2020, a Jornada de Leitura no Cárcere mobilizou 2,5 mil participantes em todo o país, sensibilizando atores dos Poderes Judiciário e Executivo, sociedade civil, universidades, editoras, pessoas privadas de liberdade, egressas das prisões, estudiosos e entusiastas da área. Além de apoiar o CNJ na realização do evento, o Fazendo Justiça deu apoio técnico ao grupo de trabalho criado pelo CNJ que culminou na aprovação da Resolução CNJ n. 391/2021.
Também está em andamento um censo nacional sobre leitura nos espaços de privação de liberdade com o objetivo de identificar as condições nas bibliotecas e acervos nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos de todo o país para a criação de bases sólidas para proposição e aprimoramentos na área.
Saiba mais sobre o Plano Nacional de Leitura desenvolvido pelo Fazendo Justiça
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
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