O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (30/4), durante a 168ª Sessão Ordinária, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se a juíza Sarah Castelo Branco, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), atuou de forma negligente na condução de processos sob sua guarda. A decisão plenária foi tomada na análise da Revisão Disciplinar 0001340-86.2012.2.00.0000, que tem como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça. Com a deliberação do CNJ, fica anulada decisão do TJPA que havia arquivado outro procedimento preliminar contrário à magistrada.

Na sessão desta terça-feira, a maioria do Plenário seguiu o voto do conselheiro Bruno Dantas, relator da Revisão Disciplinar, que encontrou indícios de que a juíza atuou com negligência e, em função disso, apresentou informações falsas ao seu tribunal e ao CNJ, relacionadas ao cumprimento da meta 2 de 2009 do CNJ. A referida meta determinou aos tribunais a identificação dos processos mais antigos e a adoção de medidas concretas para o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O conselheiro Gilberto Martins alegou impedimento e não votou a matéria.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias