O Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) foi aberto esta manhã em São Luís (MA). O evento está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e constituir o Fórum Permanente de Alternativas Penais. O fórum formulará estudos e enunciados sobre a aplicação das penas em substituição à prisão, como prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e uso de tornozeleira eletrônica.
O evento – que acontece no Fórum de São Luís (Calhau) e se estende até sexta-feira (8/8) – conta com a participação de juízes de varas criminais e de penas alternativas dos tribunais estaduais, regionais e federais de todo o país. A organização é da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Unidade de Monitoramento Carcerário do Maranhão (UMF). Na solenidade de abertura, a desembargadora Cleonice Freire ressaltou a relevância para o Estado em sediar o debate precursor da questão prisional, com o estabelecimento, em âmbito nacional, do fórum de reflexão crítica, discussão de boas práticas e deliberação em torno das medidas alternativas.
A magistrada elencou as medidas tomadas pelo judiciário estadual para aprimorar a execução penal, como a virtualização de procedimentos; implantação de sistemas para controle biométrico dos presos; instalação da central de inquéritos e do Núcleo de Advocacia Voluntária; assinatura de pacto para a instituição de política de alternativas penais e criação de órgão de apoio, entre outras. Segundo a presidente do TJMA, o sistema penitenciário do Maranhão abriga atualmente 6,5 mil pessoas. Para ela, os números mostram, considerando o aumento populacional, que a taxa de encarceramento vem sendo reduzida nos últimos cinco anos, com a contribuição das penas alternativas.
O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e conselheiro do CNJ (DMF), Guilherme Calmon, falou do simbolismo que representa a realização do evento no Maranhão, ressaltando o avanço que o Judiciário do Estado alcançou dando efetiva estruturação e funcionamento à Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), criada por lei estadual para fiscalizar e acompanhar a situação dos presos. Calmon avaliou o cenário jurídico e legislativo que envolve a questão das penas alternativas à prisão no Brasil, citando a realização do Fonape como parte das políticas de aperfeiçoamento do sistema de justiça penal.
Ele defendeu o esclarecimento à sociedade sobre essas medidas, que podem ser adequadas a diversas situações de crimes, mas não todas, e têm demonstrado resultados positivos em diversas experiências, a exemplo da diminuição da reincidência de crimes pelas pessoas que cumprem as medidas alternativas. Segundo o conselheiro, a população de encarcerados no Brasil chegou a 711 mil pessoas, o que mostra que o sistema tradicional não vem dando conta daquilo para o qual foi criado, afirmou.
Além de Cleonice Freire e Guilherme Calmon, participaram da mesa de abertura do evento o coordenador da UMF, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o juiz Mário Márcio de Almeida, representando a corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos; a defensora pública geral do Estado, Mariana Almeida; e o secretário de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), Kércio Rabelo.
Medidas alternativas
A palestra inaugural do evento foi ministrada pelo juiz maranhense e atual coordenador do DMF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, com o tema “Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública”. Douglas Martins defendeu a evolução do modelo tradicional de encarceramento, que não tem conseguido atingir o objetivo de garantir a segurança pública, para o qual as penas alternativas podem ser utilizadas em casos de menor potencial e de bons antecedentes, evitando que pessoas sejam contaminadas e recrutadas pelas facções do crime organizado. Para Douglas Martins, a superlotação já provou que produz violência não só dentro como fora dos presídios.
Na sexta-feira (8/8), dia destinado exclusivamente aos juízes indicados pelos tribunais, o Fonape terá a programação dedicada a grupos de trabalho com os mesmos temas das palestras apresentadas no primeiro dia do evento.
Fonte: TJMA
