Interessados em discutir a realidade atual e o futuro dos Juizados Especiais têm até o próximo dia 4/3 para se inscreverem no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas. O evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir especialistas para avaliar os primeiros 18 anos de funcionamento dos Juizados Especiais no dia 6 de março.

O público-alvo do seminário é formado por membros dos Poderes Judiciário e Executivo, da Academia, de Procons, agências reguladoras e demais entidades que se utilizam dos serviços dos Juizados Especiais. O coordenador científico do evento é conselheiro José Guilherme Vasi Werner.

Clique aqui para se inscrever. Estudantes podem fazer uma pré-inscrição a ser confirmada pela organização do evento.

Agilidade – Criados pelos constituintes de 1988 para acelerar e tornar a Justiça mais eficaz, os primeiros Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram instalados em 1995. Em 2001, surgiram os primeiros Juizados Especiais Federais.

Como os processos têm tramitação mais simples e envolvem valores mais baixos, os Juizados Especiais deveriam resolver as demandas a eles endereçadas mais rapidamente. O Relatório Justiça em Números do ano passado, estudo do CNJ sobre o Poder Judiciário brasileiro, no entanto, aponta para outro quadro: altas taxas de congestionamento nesse ramo da Justiça. Ao longo do seminário, magistrados e especialistas vão propor causas e soluções para o problema.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias